Atenta às prerrogativas da advocacia, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), promove nesta segunda-feira (17), sessão solene de Desagravo Público em favor do advogado Arthur Migliari Junior, ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo Dr. Carlos Eduardo Gomes dos Santos, juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. O ato acontece às 14h, na sede da Casa da Advocacia de Bragança Paulista.
O presidente do Conselho de Prerrogativas da 8ª Região, Alexandre Bulgari Piazza, irá presidir a sessão, cabendo ao diretor-tesoureiro da OAB SP, Dr. Alexandre de Sá Domingues, proferir oração em prol do desagravado.
Desagravo público
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o Desagravo Público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade.
O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
Serviço
Sessão de Desagravo Público
Dia 17 de junho, às 14h00
Local: Casa da Advocacia de Bragança Paulista - Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315
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