Às vésperas do Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa (15/06), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu o “1° Congresso Direito das Pessoas Idosas”. O encontro teve a participação de especialistas do Direito, da Gerontologia e do poder público, que debateram a necessidade de incluir a população idosa na construção de políticas públicas.
Na abertura, o Coral USP 60+ encantou os presentes com canções de Marisa Monte, Marcelo Jeneci e Adoniran Barbosa. Na sequência, Marcela Carinhato, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB SP, falou sobre a importância desse debate e disse que “se não tratarmos constantemente da temática da pessoa idosa, as próximas gerações não terão oportunidades”.
Já a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Priscila Akemi, destacou o trabalho desenvolvido pela Ordem paulista por meio do Balcão de Direitos, projeto que oferece acolhimento e orientação jurídica à população em situação de rua da capital. “Vivemos uma realidade em que é cada vez maior o sofrimento das pessoas idosas em situação de rua. O tema do idadismo é cultural e precisamos romper esses preconceitos”, afirmou.
Idadismo
O termo, ainda pouco popular na sociedade brasileira, refere-se aos estereótipos (pensamentos), aos preconceitos (sentimentos) e à discriminação (ações) em relação à idade, e foi central nos painéis ao longo do dia. Durante a mesa sobre “Direitos Humanos da Pessoa Idosa”, a promotora de justiça, Juliana Andrade afirmou que “temos uma convenção que não foi ratificada, uma Lei da Política Nacional do Idoso, o Estatuto da Pessoa Idosa, e estamos aqui sem conseguir aplicar muitos dos direitos”.
Ainda de acordo com Andrade, a violência contra os idosos acontece em diversas instâncias, nas esferas pública e privada, de forma institucionalizada, e “é necessário estarmos capacitados, seguindo a Lei da Política Nacional do Idoso, para atender as especificidades desse público”.
Sob o aspecto de violações sofridas, o delegado de Polícia Civil de São Paulo, Otaviano Toshiaki Uwada, apresentou números referentes aos crimes sofridos pela população idosa durante a pandemia. De 2019 a 2021, o número de crimes contra este público registrou aumento de 23.953 para 93.769 em todo estado. Os crimes mais comuns são os patrimoniais, como casos de golpes diversos.
Durante a mesa “Instituições de Longa Permanência para Idosos (Brasil - Portugal), o médico e político Walter Feldmann apresentou dados que mostram como o Brasil vive um dos processos de envelhecimento populacional mais intensos e rápidos do mundo. “A população idosa sempre foi foco quando os temas são previdência e saúde pública, porém, a economia prateada move mais de 25 trilhões de dólares por ano”, afirmou o médico. Ele ressaltou ainda a importância do empoderamento dessas pessoas para que sejam reconhecidas como cidadãos funcionais.
O painel Diversidade na Velhice, mediado pela advogada Kátia Boulos, trouxe um panorama sobre as vulnerabilidades de grupos marginalizados. O médico geriatra Milton Crenitte explicou sobre as necessidades específicas de acesso à saúde do público LGBT+. Segundo Crenitte, 53% do público LGBT+ acreditam que os médicos não têm preparo para lidar com as particularidades desse público. O geriatra também comentou que os idosos LGBT+ têm medo de morrerem sozinhos ou, ainda, de serem discriminados no fim da vida.
Crenitte afirmou, no fim da sua fala, que é necessário o combate a todos os tipos de preconceito. “Não basta combater o etarismo e não combater a homofobia. A neutralidade não existe, estamos em uma cultura preconceituosa e não podemos ser neutros, perpetuando as desigualdades”, defendeu o geriatra.
Na sequência do painel, foi a vez da professora Dineia Cardoso, mestre em gerontologia, apresentar os projetos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de São Paulo. Entre os programas estão o “Vem Dançar” que promove a prática de atividades físicas e momentos de lazer, principalmente, aos idosos. Outro projeto que visa o bem-estar da terceira idade são os Jogos da Melhor Idade que, em 2024, contou com 700 competidores.
A professora destacou que a diversidade na velhice deve contemplar o autocuidado. “Uma das formas de promover o autocuidado é por meio da prática das atividades físicas e do exercício físico”, afirmou. A professora também relacionou o bem-estar com a busca por direitos: “as pessoas idosas mais ativas e mais saudáveis conseguirão lutar e reivindicar por direitos e ações voltadas para as suas necessidades”.
O painel “Sistema Social, Mercado de Trabalho e Idadismo” contou com a mediação de Vilma Muniz, diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). O advogado previdenciário Vinicius Fluminhan abordou a presença das pessoas idosas no mercado de trabalho, considerando o grau de escolaridade, composição familiar, histórico laboral, cor, gênero e outros fatores.
Fluminhan propôs uma maior participação dos idosos no mercado de trabalho, considerando a lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência. “Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, não existe mais uma fronteira intransponível entre o conceito da pessoa com deficiência e a pessoa idosa que sofre na redução da capacidade de trabalho, ainda que minimamente, em consequência do processo natural de envelhecimento” defendeu o especialista.
João Iotti, vice-presidente da Comissão da Pessoa Idosa, questionou se o Judiciário estaria preparado para lidar com as demandas que envolvem a longevidade e o envelhecimento populacional. Para exemplificar a sua contestação, o advogado trouxe o caso da Medida Provisória nº 945, de 2020, que previa a impossibilidade do trabalhador avulso e idoso ser escalado para o trabalho no setor portuário. A medida causou grande revolta nos estivadores impactados, cerca de um terço da mão de obra do Porto de Santos. Iotti afirmou que esse é um exemplo de idadismo no mercado de trabalho.
A última mesa do dia, “Conselhos e Direitos”, contou com a participação do vice-presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco; do diretor-executivo do Conselho Estadual do Idoso, Cristiano Sadock; e do conselheiro municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Nadir Francisco do Amaral. Os painelistas apresentaram o trabalho desenvolvido pelos respectivos conselhos e parabenizaram a OAB SP pela iniciativa do Congresso. No encerramento do evento foi realizada a leitura da Carta São Paulo por João Iotti.
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