A Baixada Santista terá a 1ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região. A criação foi anunciada na última sexta-feira (28), durante coletiva de imprensa que contou com representantes da OAB Santos, do Poder Judiciário e autoridades municipais.
Presidente da OAB Santos, Raphael Meirelles classificou a ocasião como uma ‘data histórica’ e destacou o trabalho em conjunto para atender essa reivindicação da sociedade. “Nossa região passará a ter maior rede de proteção à mulher vítima de violência, em toda sua abrangência e, no caso dessa Vara, ela é a ponta final, em termos jurídicos. Ou seja, ela vai unificar e encaminhar os aspectos processuais nesses casos”.
O dirigente da Subseção explicou que os processos entravam em qualquer Vara Criminal de Santos e julgados como qualquer outro. “Sabemos que a violência contra a mulher exige um olhar mais humano e acolhedor. A Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terá essa dinâmica de trabalho, o que facilita o encaminhamento processual mais rápido”, afirma.
Vice-prefeita de Santos, Renata Bravo esteve à frente da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos e participou, junto a Subseção, dos estudos e discussões para a criação da Vara. “Os casos vão chegar em um espaço adequado e isso tem um peso social importante. Se houver necessidade de uma sentença ou julgamento, isso será feito em uma mesma linha de raciocínio”, destacou.
Punição
Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, secretária municipal de Segurança Pública, defende que a Vara é “uma luz para as mulheres vítimas de violência. Elas agora sabem que Santos acolhe e dá espaço a essas mulheres e, principalmente, dá a certeza da punição para aqueles que, de forma covarde, cruel, subjugam e menosprezam mulheres, num contexto doméstico e familiar”.
O prefeito Rogério Santos enfatizou que a violência contra a mulher “costuma ocorrer entre quatro paredes, onde, muitas vezes, políticas públicas não conseguem resgatar e, muito menos, salvar essas vítimas. Com a criação dessa Vara, a Prefeitura sinalizou, de uma vez por todas, que aquele que agride mulher não tem espaço aqui”.
Maior rapidez
Para Larissa Paz, secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, “uma estrutura técnica específica aos processos de violência contra a mulher muda todo o contexto daquelas que são vítimas, porque trará maior celeridade. As outras Varas criminais recebem diversas demandas. E processos como os de violência de gênero, que necessitam urgência na apreciação, acabam misturados aos demais. A Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar não terá outros tipos processuais.”
O Cartório da Vara vai funcionar no 4º andar e a Vara no 3º piso do Fórum Central de Santos. Renata Sanches Guidugli Gusmão, Juíza Titular do Juizado Criminal de Santos e Juíza Diretora da instituição, explicou que, em breve, a estrutura de trabalho estará em funcionamento, com atuação de uma Juíza Titular.
O trabalho pretende seguir um fluxo bem demarcado: a Delegacia da Mulher passa a denúncia direto para a Vara de Violência Doméstica e Familiar, vinculada aos instrumentos legais do Judiciário, já existentes, como a Justiça Restaurativa, e às políticas públicas da Cidade.
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