O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) aprovou, por unanimidade, a nova tabela com os honorários advocatícios. A validação ocorreu durante a 2520ª Sessão Ordinária ocorrida na manhã desta segunda-feira (24). O objetivo da nova tabela visa proteger os honorários da concorrência desleal, do aviltamento e ampliar o campo de trabalho.
O processo de atualização da tabela de honorários advocatícios foi encabeçado pela conselheira secional e presidente da Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, Kelly Greice Moreira, e encaminhado pelo vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica. Houve também a participação de membros de diversas comissões e dos conselheiros secionais.
O novo documento se preocupou em incluir serviços e áreas, como as de Direito Ambiental, Eleitoral e Condominial, que não estavam contemplados, em adequar e aperfeiçoar determinadas atividades e fazer com que a tabela seja apoio para contratação de serviços do advogado. A medida aumenta a área da atuação da advocacia.
“Nós fizemos uma consulta ampla com os conselheiros, conselheiras e com as comissões, justamente para entender que o nosso trabalho não seria só aquele que vinha sendo feito ano a ano de corrigir valores. Esse Conselho é o espaço privilegiado justamente para enriquecer as possibilidades de trabalho e de defesa dos honorários”, explicou Sica.
Alguns conselheiros fizeram ressalvas que foram aprovadas e serão incluídas no documento. A tabela com os novos honorários advocatícios estará disponível em breve no site da Secional. “Nós anotamos as sugestões e faremos o seguinte encaminhamento: a critério da relatoria, o que for possível será incorporado hoje e o que não for possível, por demandar algum estudo, será analisado e implantado depois. É importante lembrar que a tabela não é fixa. Ela pode ser mudada a qualquer tempo”, lembrou o vice-presidente.
Outras pautas
Entre outros assuntos da Ordem, estavam a aprovação das contas do exercício 2023, apresentando pelo diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues e a pesquisa sobre a advocacia explanada pela diretora-geral Daniela Magalhães.
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, disse que a entidade tem se mantido dentro do orçamento e em superávit. “Tínhamos um débito de R$ 8,5 milhões com a CAASP, e, devido a um acordo, conseguimos reduzir esse valor”.
Para o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, esse superávit deve ser considerado um milagre econômico, já que houve redução da anuidade em 10%, a isenção para os que têm mais de 70 anos ou 30 anos de contribuição e a isenção para estagiários na taxa de inscrição. “Nós investimos ‘pesado’ no Anuidade de Volta para que os advogados fizessem curso de graça na ESA (Escola Superior de Advocacia). Outra vitória foi que aumentamos as verbas de repasse às Subseções”, enfatizou.
Consulta institucional
Nos dias 3 e 4 de julho, será aberta a 1ª consulta institucional virtual da OAB SP. A secretária geral da Ordem paulista, Daniela Magalhães, lembrou da importância da atualização cadastral dos advogados para que eles consigam participar da pesquisa.
O objetivo dessa pesquisa é conhecer a opinião da advocacia sobre temas cruciais à classe. As respostas servirão para elaborar políticas que atendam as necessidades de advogadas e advogados paulistas”.
Ato de desagravo
Logo no início da sessão, a presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, concedeu um desagravo de violação aos dirigentes da OAB Franca. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Luiz Fernando Pacheco, o ato ocorreu em outubro do ano passado durante um link do jornal GCN sobre um assalto a um escritório de advocacia.
O autor foi identificado no município de Hortolândia e foi notificado pessoalmente pelo presidente da OAB Franca. “Ele se recusou a receber o ofício, que é um convite para que a pessoa se manifeste em um prazo de 15 dias. Ele não se manifestou e, por isso, foi concedido o ato de desagravo”, falou o presidente da Comissão.
Por fim, houve a criação do Colégio de Presidentes da 18ª Região Administrativa, composta pelas Subseções de Adamantina, Bastos, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pompeia, Tupã e Tupi Paulista. Além das indicações dos advogados Osmar Soares Coelho para vice-presidente da Subseção de Paraguaçu Paulista, diante do falecimento do diretor ocupante do cargo, Aldeci de Almeida, e de Paulo Ricardo Ferreira para secretário adjunto da Subseção de Sertãozinho, diante da renúncia do diretor ocupante do cargo, Mateus Tobias Vieira.
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