Com a terceira maior população prisional do mundo, o cenário carcerário brasileiro tem sido alvo de discussões no campo político e de iniciativas legislativas que impactam diretamente as pessoas privadas de liberdade e a sociedade. Saída temporária, fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos e aplicação de exames criminológicos para a progressão de pena são alguns dos assuntos em que têm polarizado opiniões.
Para dar visibilidade a esses e outros temas, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realiza, nos dias 11 e 12 de julho, o evento “40 anos da Lei de Execução Penal: avanços e retrocessos”. Patricia Vanzolini e Daniela Magalhães, presidente e secretária-geral da Secional paulista, estarão com membros do Poder Público e da sociedade civil para discutir o que há de mais atual no panorama prisional brasileiro.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso, responsável pela Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e gestor do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), participará de uma conversa sobre a participação dos Conselhos da Comunidade na aplicação da Lei de Execuções Penais. Com ele estará presente Leandro Lanzelotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
Para falar sobre o colapso do sistema penitenciário nacional, Luis Carlos Valois, juiz diretor no Amazonas, Marcelo Semer, desembargador do TJSP, e Thays dos Santos Melo, presidente da Comissão Criminal da OAB de Taubaté estarão presentes.
Representando a sociedade civil, estarão presentes membros do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). O programa completo do congresso está disponível no link.
Serviço
Congresso 40 anos da Lei de Execução Penal: avanços e retrocessos
Data: 11 e 12 de julho de 2024
Horário: 9h
Local: Sede Secional OAB SP, Rua Maria Paula, 35, Auditório, 2ª andar - Bela Vista, São Paulo/ SP
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