Privacidade, Proteção De Dados e Inteligência Artificial

16 de julho de 2024 - terça

Atenta aos novos mercados, OAB SP inclui privacidade, proteção de dados e IA na tabela de honorários

Inserção de atividades representa avanço significativo para advogados que atuam nessas áreas

Dr. Leonardo Sica, Vice-Presidente da OAB SP

 Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) apresentou novidades ao  divulgar a nova tabela de honorários advocatícios. A entidade incluiu de forma pioneira itens específicos para atividades relacionadas à privacidade e proteção de dados. Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP, explica que a inclusão é resultado do trabalho da Comissão do Observatório de Novos Mercados da OAB SP. “O mundo está mudando e, com ele, o nosso mercado de trabalho. Uma das nossas funções na OAB SP é observar as atividades que os profissionais estão desempenhando e estipular o valor justo para o pagamento dos advogados. Para isso, temos uma comissão específica para acompanhar a evolução do mercado", afirma Sica.

Além da Comissão de Observatório de Novos Mercados, a Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA também contribuiu para a inserção das atividades relacionadas à tecnologia. “Essa inclusão representa um avanço significativo para os advogados que atuam nessas áreas emergentes e de extrema relevância no contexto atual”, diz o presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da Secional paulista, Solano de Camargo.

A nova tabela de honorários advocatícios, versão 2024, foi elaborada considerando os percentuais médios e os valores mínimos praticados pela classe, segundo os parâmetros estabelecidos pelo artigo 22 da Lei 8.906/1994. Essa tabela serve como fonte de referência para que os advogados possam estimar o valor de seus honorários conforme a natureza e a complexidade dos serviços profissionais prestados.
 

 


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