Dados da pesquisa Perfil Adv, publicada em abril deste ano, demonstram que o direito trabalhista representa 12% do mercado de atuação dos advogados no Brasil. Dentro dessa realidade, 10% dos defensores trabalhistas têm entre 21 e 23 anos. Como uma das principais áreas de atuação profissional da jovem advocacia, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, no último sábado (20), o 1° Congresso de Direito do Trabalho da Jovem Advocacia.
No Estado de São Paulo, os recém-ingressos no mercado de trabalho (com até cinco anos de inscrição na OAB) representam 30% dos advogados. Sob esse aspecto, Dione Almeida, secretária-geral adjunta da Secional paulista, evidenciou o comprometimento da OAB SP com esse público. “Retifico o nosso compromisso de não largar a mão do jovem advogado e de trabalhar todos os dias para que vocês sejam contemplados com uma instituição que respeita vocês”, disse Almeida durante a abertura do evento.
Em busca de perseverar os novos trabalhistas, o presidente da Comissão Especial de Relacionamento Institucional com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, Ricardo Ortiz, destacou a necessidade de os profissionais da área se manterem resilientes. Nesse sentido, Ortiz mencionou as fortes pressões que a advocacia vem sofrendo pelo Supremo Tribunal Federal quanto à sua competência, em razão de decisões que refletem na mudança do mercado de trabalho, atualmente com poucas pessoas com carteira de trabalho assinada. “A Justiça do Trabalho está sendo muito pressionada e nós temos que resistir”, falou aos presentes.
Entendendo que o mercado de trabalho atual não conta somente com pessoas contratadas com carteira assinada, a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção Tatuapé, Bruna Beloto, pontua que o atual advogado trabalhista precisa estar atualizado para além das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Dentro do direito do trabalho existem outras regras que precisamos conhecer, principalmente as normas coletivas”. Entre essas regras, a advogada mencionou a mudança que a Reforma Trabalhista, de 2023, trouxe ao Direito Trabalhista, em situações onde as normas coletivas podem divergir da CLT e, em alguns temas, prevalecer sobre ela.
Com direcionamento aos jovens profissionais, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP, Guilherme Cirilo, deu um passo a passo para a prospecção de clientes na esfera trabalhista empresarial. Usando a técnica de marketing de premissa, Cirilo destacou ser necessário ao defensor definir seu cliente ideal, ter um bom serviço para vender e aliar esses dois pontos com uma comunicação assertiva. “Marketing de premissa é fazer o cliente se convencer com verdades que ele já tem nele, mostrando benefícios reais e tangíveis para o negócio dele”, ressaltou o presidente da comissão.
O encontro de sábado também frisou aos presentes a importância de conhecerem as suas prerrogativas para uma atuação plena e segura na área trabalhista. A vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Osasco, Stefany Rodrigues, comentou que a defesa das prerrogativas não é uma defesa do ego do advogado. “Não é ego. Quando as prerrogativas são violadas, estão silenciando o advogado e o cliente”, disse ela na presença de Guilherme Beraldo, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Trabalhistas da OAB SP.
De acordo com Beraldo, as prerrogativas são garantias fundamentais estipuladas por Lei Federal, para assegurar o amplo direito de defesa e o livre exercício da profissão. “As prerrogativas servem para equilibrar a relação entre Estado e sociedade. O Estado, representado pelas autoridades, e a sociedade tem fala por meio de nós, advogados”, pontuou o advogado, que também deu exemplos de situações em que as prerrogativas são violadas, e as medidas que os profissionais devem tomar para terem seus direitos garantidos. Beraldo destacou a presença da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP no Fórum Ruy Barbosa, com assessores plantonistas disponíveis para atuação em situações de violação de direitos em audiências.
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