Medidas e providências adotadas pela Procuradoria Jurídica de Honorários, o treinamento de colaboradores no mês do Saber, o projeto Aceleradora de Escritórios e a informatização do sistema de faculdades e entidades para estagiários foram alguns dos temas debatidos na 2521ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional São Paulo (OAB SP), ocorrida na segunda-feira (22).
Entre as pautas trazidas para o diálogo, o Conselho abordou a iniciativa de treinamento e desenvolvimento dos funcionários da Secional e das Subseções, intitulada como “Mês do Saber", realizada no mês de junho. “Foram disponibilizados treinamentos aos colaboradores da capital e das subseções, que abrangeram 13 temáticas, como tecnologia, resiliência e flexibilidade nas relações de trabalho", disse a secretária-geral, Daniela Magalhães.
A dirigente também abordou a prestação de contas da Aceleradora de Escritórios e destacou o sucesso do projeto. “Em duas edições do programa, recebemos mais de 455 inscrições”, afirmou Magalhães, exaltando o trabalho de todos os envolvidos na iniciativa.
A presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da Ordem, Ana Claudia Scalquete, também falou sobre a importância da informatização do sistema para cadastramento e recadastramento de faculdade para estagiários. “A partir de julho, contamos com um sistema informatizado para termos dados mais precisos e próximos da realidade. Antes, só tínhamos um levantamento precário e analógico”, destacou.
Conferência de Direito Estadual do Agronegócio
O vice-presidente Leonardo Sica, presidente em exercício, destacou a realização da Conferência de Direito Estadual do Agronegócio, em Ribeirão Preto, programada para os dias 20 e 21 de agosto, promovida com a Subseção de Ribeirão Preto. "O evento visa envolver todo o interior, com uma programação intensa abrangendo o direito do agronegócio e questões sociais", pontuou Sica.
Advogados e advogadas com deficiência
A sessão ainda marcou o lançamento do Plano Estadual de Valorização dos advogados e advogadas com deficiência. Lançado pela presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Camila Varella, o projeto visa fortalecer, efetivar e garantir a dignidade dos direitos humanos às pessoas com deficiência para que estas possam se inserir no mercado de trabalho, além de medidas de acessibilidade que devem ser incluídas no planejamento orçamentário, e a implementação de políticas de concessão, a serem praticadas pelo Conselho Estadual, Subseções, Escola Superior de Advocacia - ESA e Caixas de Assistência dos advogados.
Procuradoria Jurídica de Honorários
A Procuradoria Jurídica de Honorários, criada em março deste ano em razão do grande volume de violação de prerrogativas existente na área cível em relação aos honorários advocatícios, foi um dos temas abordados durante a sessão. O conselheiro José Humberto Franco relatou alguns pontos encontrados pela procuradoria para ajudar a combater o aviltamento de honorários.
O conselheiro apresentou questões importantes que pretende abordar em futuras interações institucionais com os tribunais e destacou a atuação em casos emblemáticos indeferidos no Tribunal de Justiça. Um ponto considerado de suma importância é o trabalho de divulgação e conscientização sobre honorários entre os colegas da área jurídica.
Sica explicou que a ideia da Procuradoria é um trabalho em etapas. “A primeira fase foi cumprida com êxito e se tratava de mapear os problemas de honorários advocatícios em que a OAB SP precisava atuar. Agora, estamos na fase em que foram identificados pontos de melhorias e suas dimensões”, disse.
Entre as sugestões propostas, uma delas foi a extensão do trabalho da Procuradoria para as Subseções, e o uso da Escola Superior de Advocacia (ESA) para divulgação de tutoriais visando ampliar a divulgação das iniciativas da Procuradoria, especialmente as que estão ligadas aos honorários.
Combate ao exercício ilegal da advocacia
O Conselho aprovou, por unanimidade, a propositura de duas ações civis públicas contra empresas em exercício ilegal da profissão.
Homenagem
Na abertura da reunião, o Conselho prestou homenagem póstuma a Luiz Eduardo de Moura, conselheiro estadual da OAB SP, que faleceu no último dia 14 de julho.
Inscrito na 18ª Subseção de Taubaté, Moura dedicou mais de 40 anos à advocacia e foi reconhecido por sua firme atuação em prol da categoria no Vale do Paraíba e na Capital. Além de conselheiro estadual, ele ainda esteve na direção e, posteriormente, na presidência da Associação dos Advogados de Taubaté. A família compareceu à sessão e deu depoimentos muito esteve presente à sessão e recebeu as homenagens da diretoria da OAB SP, CAASP, presidentes de Subseções e dos conselheiros e das conselheiras.
