Assinada por Maíra Recchia, presidente da Comissão de Observatório Eleitoral da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), a entidade emitiu uma nota, nesta sexta-feira (26), que repudia ameaças proferidas por adversários políticos à Josie Cristine Aranha Dartora, pré-candidata a prefeitura de Caieiras. Confira o texto na íntegra:
NOTA PÚBLICA
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo, por sua Comissão do Observatório Eleitoral, vem à público demonstrar preocupação e repudiar as lamentáveis ameaças que a pré-candidata à prefeitura de Caieiras, Josie Cristine Aranha Dartora sofreu por seus adversários políticos.
Infelizmente o fenômeno da hostilização da mulher na política não é um acontecimento recente. Em uma sociedade habituada com os homens ocupando os espaços públicos e as mulheres adstritas ao ambiente privado, romper essa estrutura patriarcal traz vivências violentas para aquelas que estão nestes espaços de poder.
Contudo, não é crível que o Brasil mesmo com legislação própria que trata da violência política de gênero ainda seja palco de ameaças e ataques misóginos na tentativa cabal de manutenção de uma estrutura que alija e desestimula o ingresso e permanência de mulheres na política.
Se referida norma não está sendo suficiente para garantir o exercício livre, soberano e destituído de misoginia na atividade política das mulheres no Brasil, é imperioso que essa temática ganhe contornos nacionais para que ferramentas efetivas de combate à violência política de gênero sejam executadas.
Os ataques e a misoginia abusiva a que as mulheres brasileiras são submetidas, independentemente de posição política, não pode mais ser tolerado por uma sociedade que se pretende plural, diversa e democrática.
Em um país onde a violência contra as mulheres e a sub-representação feminina na política é uma tônica rotineira, o combate à misoginia é urgente e necessário.
Pela garantia constitucional da igualdade também no recorte eleitoral, pela dignidade da mulher enquanto ser humano, e pelos índices ainda baixíssimos de representatividade feminina no poder é que esta Instituição não pode se quedar silente, sob pena de parecer omissa e conivente com a gravíssima violência política praticada.
A OABSP possui compromisso claro com a democracia, cidadania, dignidade da pessoa humana, pela igualdade de gênero e raça na política e combate à violência política contra as mulheres, motivo pelo qual manifesta o evidente repúdio às ameaças que atacam não só a vítima em si mas também a própria democracia.
São Paulo, 26 de julho de 2024.
COMISSÃO DE OBSERVATÓRIO ELEITORAL DA OAB SP
Maíra Recchia
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