A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realiza na sexta-feira (2), em sua sede Secional, um evento em celebração ao 18º Aniversário da Lei Maria da Penha. A cerimônia destacará a importância desta legislação, que completa quase duas décadas e se tornou um pilar no combate à violência contra as mulheres. 

A Lei Federal nº 11.340, sancionada em 7 de agosto 2006, é marco no enfrentamento de abusos físicos e psicológicos, reconhecendo e tipificando tais práticas como crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, após sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. 

Organizado pela Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, o evento abordará temas para o avanço das políticas públicas e do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os tópicos discutidos estarão: Acolhimento e Encaminhamento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Além das discussões, haverá a entrega de certificados  às subseções que implementaram projetos de apoio efetivo a vítimas de violência doméstica, reconhecendo e valorizando os esforços locais no enfrentamento desta questão.

Presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini também participa do evento e vai ministrar a palestra “Atualidades da Lei Maria da Penha”, consolidando o compromisso da advocacia com a proteção dos direitos das mulheres.

SERVIÇO:

18º ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA

Data: 2 de agosto

Horário: 9h às 18h

Local: Sede Secional - Rua Maria Paula, 35, Bela Vista – São Paulo–SP – 2º andar