A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) tomou novas medidas em busca de soluções para os problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A Secional paulista, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, expediu dois ofícios para que as instituições bancárias considerem que os dados do próprio ofício requisitório sejam suficientes para a liberação de recursos.

A medida tem o objetivo de resolver um impasse enfrentado por advogados e advogadas de todo estado na liberação das RPVs. Isso porque, embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tenha garantido que precatórios e RPVs sejam recebidos com certidão eletrônica do PJe, conforme procurações existentes nos autos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ainda não conta com a tecnologia para a expedição das certidões.

A falta da ferramenta tem gerado problemas para a advocacia paulista. Por isso, em paralelo às providências junto às instituições bancárias, a OAB SP mantém diálogo constante com o TRF-3, para que a funcionalidade seja criada, como já ocorre em outros tribunais, o que irá desburocratizar o processo.  

Presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini lamenta que os profissionais tenham que enfrentar tanta burocracia e morosidade. “A advocacia tem que se esforçar para comprovar que atuou efetivamente no processo, tem que requerer uma certidão assinada pelo juiz, que leva muito tempo para ser liberada e isso não faz mais sentido, sobretudo diante da possibilidade de consulta pública dos processos”, observa.  

“A OAB SP está atenta e preocupada com essa situação, e, portanto, lutando para resolver o problema”, completa a dirigente da Secional paulista.

União de esforços 
A medida de oficiar as instituições bancárias, com objetivo de tornar mais ágeis os levantamentos de recursos a serem pagos em RPVs, é resultado da soma de esforços do Conselho Federal da OAB, da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, e da vice-presidência da Comissão de Prerrogativas da Área Previdenciária da entidade paulista.

Ao fim do pleito, Patricia Vanzolini considera ver outro cenário. “Temos a convicção de que haverá razoabilidade tanto das instituições financeiras quanto do TRF3, afinal de contas, essa burocracia só torna a justiça mais morosa, pior para o cidadão, pior para o jurisdicionado, e é lógico que ninguém quer essa situação. Nós esperamos uma resolução, em breve”, finaliza a presidente da OAB SP.