A agenda de compromissos da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) pelo interior, em cumprimento ao Plano de Interiorização da instituição, não para. Nesta segunda-feira (29), a presidente Patricia Vanzolini visitou as Subseções de Espírito Santo do Pinhal, Tambaú e Mococa, e celebrou as gerações passadas e futuras da advocacia.

Nos três municípios, entregas de carteiras da Ordem à Jovem Advocacia e láureas em homenagem àqueles que dedicaram décadas de suas vidas ao exercício da profissão foram realizadas especialmente nesta data, às vésperas do Mês do Advogado.

“Unir futuro, presente e passado em um só auditório, com o objetivo de celebrar a advocacia, é a nossa maior conquista. Afinal, não importa a idade ou tempo de atuação, somos todos advogados, militantes em uma só causa”, afirmou a presidente da OAB SP.

No Salão do Fórum de Espírito Santo do Pinhal, onde Vanzolini iniciou o dia de compromissos ao lado de autoridades locais e da presidente da Subseção, Maria Cristina Squilace Bertuchi, a dirigente reforçou que palavras precisam ser traduzidas em ações - e elencou cinco medidas criadas pela Secional para abraçar os recém-ingressos na classe.

O Cartão Black, entregue gratuitamente a toda a Jovem Advocacia, é um deles. Há, ainda, outras quatro iniciativas pioneiras: o novo Oficina da Advocacia, que prepara os menos experientes para o cotidiano da profissão; o programa Anuidade de Volta, que transforma o valor anual pago à Ordem em créditos na ESA (Escola Superior da Advocacia); o sistema de Cash Back exclusivo da OAB Shop; e, por fim, a gratuidade aos novos inscritos para emissão de certificados digitais em nuvem, possível graças a uma parceria com a Certdata.

Lá, ela recebeu nove jovens advogados e advogadas, com a entrega de suas carteiras da Ordem, e também homenageou os advogados decanos, José Eduardo Vergueiro Neves e Silvio Salvador Spósito, por seus 63 e 50 anos de atuação no Direito, respectivamente.

Agenda cheia

Em Tambaú, as celebrações continuaram com mais seis carteiras da Ordem entregues à Jovem Advocacia e muitas palmas aos ex-presidentes da Subseção local, agora presidida por Caio Henrique Vernaschi. Na ocasião, uma galeria foi inaugurada com a presença de parte dos homenageados. Foram eles: Carlos Augusto Menezes Guimarães, Márcio Antonio Vernaschi, Ivan Barbin, Jacinta de Oliveira Troiani e José Manoel Meirelles Horta.

Já em Mococa, a noite foi aberta com a palestra Habeas Corpus na Prática, ministrada por Patricia Vanzolini. Dividida por tópicos - que levam à confecção de um habeas corpus perfeito -, a líder da Ordem paulista revelou: o segredo de um bom HC é a tese única.

“Habeas Corpus não é como apelação, em que há uma tese preliminar, de mérito, subsidiária, etc. HC é dedo na ferida, pois, na verdade, trata-se de uma ação impugnativa de direito sumaríssimo, sem possibilidade de legislação probatória, em que se tem a necessidade de provar a olhos nus que aquela decisão é absurda. Ou seja: uma única decisão. Uma única tese”, finalizou Vanzolini, que, ao lado do presidente da Subseção local, Victor Coelho Dias, entregou mais três carteiras da Ordem à jovens advogados e homenageou o ex-presidente da Casa, Tadeu Carvalho Rezende.

Plano de Interiorização da OAB SP

A ideia do Plano de Interiorização da Ordem é executar a ampliação dos espaços físicos das Casas da Advocacia e da Cidadania, com escritórios compartilhados, Núcleos Regionais de Defesa das Prerrogativas, de acolhimento de colegas vítimas de assédio, além de democratizar ainda mais o acesso à Escola Superior da Advocacia.

Em São Paulo, a secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, tomou posse em agosto de 2022 como coordenadora-adjunta do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, visando democratizar em todo o Estado o acesso de todas as advogadas e advogados à Ordem, garantindo às 251 Subseções mais autonomia para preservar as prerrogativas da advocacia local.