A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) renovou a parceria com a Prefeitura para manter os serviços da Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (CADOJ) até 2025. O convênio foi firmado em 1992, de forma inédita, para garantir o acesso à Justiça gratuita dos munícipes de baixa renda.
O convênio vem sendo renovado a cada gestão, tanto da Prefeitura como da OAB Santos, e continua a servir de modelo para outras Subseções e municípios. Em fevereiro de 2023, a Subseção de Caraguatatuba implantou o mesmo serviço, a partir da experiência santista, conforme destacou Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos.
“O convênio demonstra a preocupação da OAB Santos com o cidadão em situação vulnerável, garantindo que tenha acesso à Justiça, com dignidade e cidadania, em situações como inventários, adoção e ações de despejo”, afirmou Meirelles.
A renovação do convênio 2024/2025 traz para a advocacia de Santos o investimento de R$ 500 mil por dois anos. Para o advogado ou advogada que ingressa na carreira, atuar no CADOJ é uma oportunidade para adquirir experiência jurídica. Para este biênio, 237 profissionais estão inscritos no convênio.
Áreas de atuação
O CADOJ inclui áreas importantes do Direito, como Família, Direito da Criança e do Adolescente, Civil, Direito da Mulher, entre outras. Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo, coordenador do serviço, explica que “a ação tem de estar transitando no município de Santos. Atualmente, os serviços mais procurados estão na área de família”.
Em 2023, o CADOJ realizou 3 mil atendimentos de moradores da Comarca de Santos. Já no primeiro semestre de 2024, os atendimentos alcançaram 1.700 pessoas, um crescimento de cerca de 13% em relação ao primeiro semestre do ano anterior. “Em 2025, serão implantadas novas frentes de atendimento, possibilitando que mais munícipes tenham conhecimento e acesso aos serviços prestados pela Coordenadoria”, informou Azevedo.
A nova etapa do convênio começa a valer na quinta-feira, 8 de agosto. Para ter acesso ao serviço, a pessoa deve apresentar comprovante de residência em Santos, renda familiar de até três salários mínimos, RG, CPF e documentação relativa à necessidade do atendimento jurídico.
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