A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) divulga a nova tabela de honorários, que está ampliada com 45 novos campos de trabalho para a advocacia. Os novos campos contemplam 19 atividades em matéria ambiental; 7 atividades em matéria eleitoral; e a valorização da advocacia condominial, que recebeu tratamento específico nessa tabela, com 15 atividades. As matérias previdenciárias e cível também receberam novas atividades.
>> Confira a nova tabela de honorários 2024
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, afirma que a nova tabela contempla diversos novos campos de trabalho para a advocacia, proporcionando mais oportunidades aos advogados. “Esses novos campos foram extraídos da Comissão do Observatório de Novos Mercados da OAB SP, contribuindo para a atualização do exercício da advocacia”, contextualiza. Sica também ressalta a importância da correção dos valores de honorários praticados, proporcionando melhores condições de trabalho aos advogados. “A nova tabela tem ainda o objetivo de proteger a advocacia do aviltamento de honorários e da concorrência desleal, beneficiando, em especial, advogados autônomos e de pequenos escritórios, que correspondem a quase 80% da advocacia paulista”, aponta o vice-presidente da OAB SP.
A publicação da nova tabela de honorários faz parte dos esforços da OAB paulista para aumentar a renda dos profissionais e oferecer melhores condições de trabalho. Além do reajuste nos honorários, outras medidas estão sendo adotadas em prol dos advogados, dentre elas.
“Cashback” da Anuidade
A anuidade, que em 2023 sofreu um corte de 10% - o maior da história da entidade -, teve o valor mantido para 2024. A taxa, que já foi uma das mais caras do país, com a manutenção do valor passa a ser uma das dez mais baratas. A quantia de R$ 897,30 pode ser 100% resgatada como crédito em matrículas e rematrículas nos cursos da Escola Superior de Advocacia. Outro benefício para as advogadas e os advogados é o aplicativo de compras OAB SP Shop. Os valores gastos na plataforma podem ser revertidos em descontos na anuidade do ano seguinte.
As anuidades dos profissionais do Direito inscritos na OAB SP também custeiam lutas da entidade em defesa da classe, como no reajuste – pelo segundo ano consecutivo (8,59% em 2023 e 17% em 2022) – no Convênio da Assistência Judiciária, beneficiando 40 mil profissionais cadastrados.
Esses benefícios são possíveis por conta da redução de 10% das despesas administrativas da OAB SP em 2023. Essa economia se deve à adoção de novos sistemas de gestão administrativa, atendimento e ouvidoria. Apesar da redução de despesas, grandes investimentos estão sendo realizados, principalmente na transformação digital e na transição energética da OAB SP.
