“Quando falamos de trabalhar a regulação do uso da força do estado, os profissionais do Direito ganham um papel diferenciado e têm que se incumbir dessa matéria”, disse Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) em evento realizado na sede da Secional paulista, nesta sexta-feira (16), que instaurou a Comissão de Segurança Pública da Secional paulista.
De acordo com Sica, a OAB SP tem como papel ser farol, oferecer estrutura e permitir o diálogo sobre o tema. “Vamos olhar os mecanismos existentes e entregar para a cidadania paulista condições melhores de tratar essa questão delicada que é a segurança pública”, enfatizou o vice-presidente ao mencionar a importância de tratar o tema de maneira transversal.
Sob essa ótica, Mário Sarrubbo, secretário nacional de segurança pública, Alberto Toron, conselheiro federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Silvia Souza, conselheira federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, frisaram não haver a possibilidade de desenvolvimento em segurança pública sem pensar em direitos humanos. “Quando falamos de Segurança Pública estamos falando de direitos fundamentais”, pontuou Sarrubbo.
Segundo Souza, na seara dos direitos humanos é necessário um diálogo da segurança pública sobre as questões raciais. “Temos inúmeros estudos no campo que demonstram o racismo institucionalizado nas forças de segurança do Brasil”, comentou a conselheira federal, ao citar o cuidado necessário no uso de algumas ferramentas tecnológicas na área, como de reconhecimento facial ou a implementação de softwares capazes de calcular a possibilidade de reincidência criminal, que podem ter angulação racista em suas atividades. Ainda sobre o uso de tecnologia por parte das forças de segurança, pontuou a importância das câmeras corporais pelos profissionais em atuação.
À frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Sarrubbo esclareceu como a proposta da PEC de Segurança Pública, se aprovada, deverá ser um uniformizador de orientações. “Queremos trazer para o core da união a possibilidade do estabelecimento de diretrizes genéricas, construídas dentro do SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]”, comentou o secretário nacional. Com conhecimento do déficit funcional nas forças policiais de todo o país, Sarrubbo também evidenciou a importância de, mais que instrumentalizar os órgãos, formar e cuidar da saúde mental desses profissionais.
Para Toron, a atuação da Comissão de Segurança Pública terá como papel fazer “um diálogo entre as forças de segurança com as outras forças que querem sim uma atuação das polícias, rigorosamente dentro da lei”. O conselheiro federal explicou como os trabalhos do grupo será traçado. “Estamos aqui começando um trabalho que representa o espírito da nossa atuação de dialogar, sem abdicar da crítica. Estamos aqui juntos para discutir e aprofundar eventuais diferenças”, salientou.
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