Em uma sessão histórica do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (19), foi aprovada por unanimidade a criação do protocolo para julgamento de processos ético-disciplinares com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB. A relatora da matéria foi a conselheira federal por São Paulo, Daniela Campos Libório, que apresentou um voto bastante elogiado e debatido. Silvia Souza e Alessandra Benedito, que também são conselheiras federais por São Paulo, participaram da votação.
A propositura foi apresentada pelo grupo de trabalho liderado pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. Com a aprovação, foram introduzidos três dispositivos no Código de Ética e Disciplina da OAB (3-A, 55-A e 71, inciso VII), que consideram a atuação com perspectiva interseccional de gênero e raça em todas as etapas do procedimento judicial, administrativo e disciplinar; a organização, promoção e desenvolvimento de cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de julgamento com perspectiva de gênero e raça; e a tramitação e o julgamento dos procedimentos da OAB sob a perspectiva de gênero e raça.
O Conselho também aprovou o provimento que regulamenta as alterações, com a criação de um comitê de acompanhamento e fiscalização, com 12 integrantes, a maioria mulheres, e a abertura de novo procedimento para que a Comissão de Igualdade Racial e outras que se sintam legitimadas possam analisar os dispositivos aprovados e, eventualmente, sugerir acréscimos sob suas perspectivas.
“Também está prevista a criação de cartilhas e de cursos de capacitação, seja pela ESA (Escola Superior de Advocacia), seja dentro das seccionais e do Conselho Federal, para que possa haver a divulgação, a sistematização, a criação de bancos de jurisprudências e repertórios, e para que haja a efetivação daquilo que foi aprovado”, explicou Daniela Libório.
Libório disse que a construção da proposta começou há mais de uma década. “Poder ouvir o processo de aclamação na aprovação, às oito horas da noite, depois de horas de debates frutíferos e democráticos… Eu me sinto mais do que agraciada e honrada, me sinto recompensada por ocupar este lugar na bancada do Conselho Federal de São Paulo. Para mim é um motivo de honra e engrandecimento ter sido a relatora desse projeto”, contou, emocionada, a conselheira.
Outras conselheiras federais se pronunciaram durante a votação e foram unânimes sobre a importância da votação, reconhecida como “momento histórico” e “política reparativa efetiva”. “Me sinto profundamente honrada em ocupar um lugar tão importante e participar de mudanças que poderão impactar profundamente as mulheres, a advocacia e a sociedade”, afirmou a conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza.
