A 1ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizada entre terça (20) e quarta-feira (21), em Ribeirão Preto, abriu o segundo dia de programação com o painel “Planejamento Sucessório”, conduzido pelo presidente da Subseção local, Alexandre Meneghin Nuti. A roda de conversa destacou, entre outros aspectos, a importância de focar em um plano ativo e estratégico como forma de preservar os patrimônios familiares.
Antes disso, contudo, a presidente e o vice da Ordem paulista, respectivamente, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica, acompanhados da secretária-geral e do tesoureiro da entidade, Daniela Magalhães e Alexandre de Sá Domingues, agradeceram ao público presente e virtual pela adesão e afirmaram, com entusiasmo, que o evento inédito tem tudo para tornar-se fixo na agenda cultural do Estado.
“Ribeirão Preto já é a Capital Brasileira do Agronegócio e, agora, queremos que seja referência também no setor agro jurídico”, destacou Vanzolini às centenas de pessoas que lotaram o auditório principal do Centro de Eventos do Ribeirão Shopping para acompanhar uma programação ampla, com mais sete painéis. Além das inscrições presenciais, a Conferência é transmitida pelo canal do YouTube da Ordem paulista.
Planejamento ativo preserva os patrimônios
Alexandre Nuti presidiu a mesa do painel ao lado do relator, o vice-presidente da Subseção de Ribeirão Preto, Alexandre Soares da Silveira, e de mais três palestrantes: a presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP, Silvia Marzagão; a secretária-geral da Secional, Daniela Magalhães; e o presidente da Comissão de Direito Tributário da entidade, Fernando Zilveti.
Para iniciar o debate, Nuti destacou que a advocacia consultiva é um ramo que cresce bastante. “Na área do agronegócio, tem várias particularidades, porque envolve a existência de indústrias e propriedades rurais”, exemplificou, complementando que o planejamento sucessório deve ser feito por quem conhece a empresa e as propriedades. “E deve ser ativo para preservar os patrimônios da família”.
Estabelecer estratégia
Antes de introduzir o tema central do painel, Daniela Magalhães descontraiu ao comentar que a capital nacional do agronegócio é, também, a capital do Projeto Aceleradora de Escritórios da OAB SP. “Temos três acelerados de Ribeirão e a vencedora da primeira turma é daqui”, citou.
Ao citar o planejamento sucessório, a secretária-geral da Secional destacou que é preciso estabelecer estratégia voltada para a transferência eficaz do patrimônio. “Para diminuir o litígio e trabalhar para perpetuar o legado. No agro, esse processo é ainda mais evidente e necessário”, observou.
‘Litigiosidade detona o patrimônio’
A presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP, Silvia Marzagão, abordou os mitos e possibilidades em torno da temática. A especialista iniciou dizendo que o planejamento, em si, já é negligenciado. “Porque as pessoas são irresponsáveis com os vínculos na vida e, também, na morte”, criticou.
“Não precisa ser assim. A litigiosidade detona o patrimônio, principalmente no agronegócio. Porque é um negócio que a margem de lucro não é tão grande, que a engrenagem tem que rodar muito bem para fazer dinheiro, que é sazonal”, complementou Marzagão, ao apontar um cenário que precisa mudar: no Brasil, apenas 23% da população tem testamento.
Marzagão alertou ainda que a falta de um planejamento sucessório pode impactar várias frentes do agronegócio. “Quando a pessoa morre, tem bloqueio de CPF, de conta bancária, o que inviabiliza a emissão de nota. Primeiro, gera impactos de perdas financeiras, depois impacto social, porque abarcam muitas outras famílias que giram em torno do negócio, além de gerar problemas sanitários”, elencou.
Presidente da Comissão de Direito Tributário da entidade, Fernando Zilveti contou um case de família que vive do agronegócio: um casal (ele, filho de fazendeiro; ela, filha de agricultor) com histórico de endividamento na agricultura. Por isso, os dois deixaram Ribeirão Preto e foram viver em São Paulo.
“Hoje, contudo, tudo mudou e eles vivem do agro e têm dois filhos que também estão no agro e possuem propriedades aqui e fora do estado. Aprenderam o planejamento climático, por exemplo. Isso mostra como é bom planejar, e planejar em vida. Fazer contas, analisar o cenário e não se deixar enganar”, destacou.
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