Interseções entre o Direito Ambiental e o desenvolvimento sustentável no agronegócio foram temas do quarto painel da 1ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizada em Ribeirão Preto. O evento, que começou na terça-feira (20), segue com sua programação durante esta quarta-feira (21).
Presidente da Subseção de Barretos, Arany Maria Scarpellini Priolli L'Apiccirella presidiu a mesa, que teve como relatora a conselheira secional e presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, Rosa Ramos. Discutiram a temática, ainda, a conselheira secional e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem paulista, Priscila Akemi Beltrame; o coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV Agro, Daniel Vargas; e o professor da FGV, Luciano Godoy.
O eixo “Finanças Sustentáveis” foi destaque da palestra de Beltrame. A nova área compreende um conjunto de medidas fiscais, tributárias, creditícias, regulatórias e financeiras para incentivar a alocação de recursos públicos e privados em atividades sustentáveis, inovadoras e inclusivas, reduzindo riscos ambientais e climáticos. “Muitas indústrias já se beneficiam deste cenário, que inclui mecanismos sustentáveis atrelados à facilidade no pagamento de investimentos”, apontou.
Transição verde
Daniel Vargas falou dos desafios que a transição verde impõe ao mundo e que reflete na área do agronegócio. “O grande desafio que se coloca é que a agenda ambiental de clima seja abraçada pela economia, sobretudo no mundo tropical. Se fizermos isso, teremos duas consequências. A primeira delas é que países como o Brasil passarão a ser vistos e tratados com a sua realidade produtiva: nossas virtudes indígenas, do mundo tropical, uma máquina de fotossíntese a céu aberto, uma máquina de produção de serviços ambientais que contribuem com o clima comum. Segundo: é uma janela de oportunidades para mostrar ao mundo como nós podemos e devemos abraçar o desenvolvimento”, destacou.
Outro recorte abordado no painel foi o ISDS - um sistema que dá aos investidores estrangeiros a possibilidade de contornar os tribunais nacionais e recorrer a este mecanismo de “justiça” privada, para processar os estados sempre que considerem que a legislação local afeta seus lucros expectáveis.
O professor da FGV, Luciano Godoy, se diz preocupado em relação à aquisição de terras por estrangeiros. “Portanto, devemos refletir sobre a aplicação do código florestal, e que a aquisição de terras por estrangeiros seja pacificada e criado um Marco Legal estável”, defendeu.
Assista ao painel, na íntegra, no Canal do YouTube da OAB SP. Os oito painéis do evento são transmitidos ao vivo.
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