O sexto painel da Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizada em Ribeirão Preto, explorou o impacto do cooperativismo no desenvolvimento econômico, na sustentabilidade e nas inovações tecnológicas no setor. Sob condução de Fernanda Ramos, conselheira da Secional paulista e que presidiu o painel, especialistas discutiram as melhores práticas e estratégias para fortalecer esse modelo de negócio, essencial para a evolução do agronegócio brasileiro.
Almir Aparecido Torcato, diretor-executivo da Canaoeste, abordou os desafios enfrentados pelos produtores de cana, destacando a importância das associações e cooperativas, que surgiram como iniciativas coletivas e evoluíram para se tornarem pilares do agronegócio.
O presidente da OAB São Carlos, Renato Barros, destacou o papel do cooperativismo no desenvolvimento social e econômico, ressaltando a influência dos imigrantes europeus, que trouxeram a visão de mundo cooperativista para o Brasil após a abolição da escravatura. Ele enfatizou que “a finalidade do cooperativismo é estabelecer uma relação de cooperação sem a criação de uma hierarquia ou vínculo jurídico de empresa”, afirmando que essa relação não pode caracterizar vínculo de emprego.
Rodrigo Forcenette, presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB Ribeirão Preto, explorou a relação entre o cooperativismo e a tributação. “Existe a complexidade de aplicar os conceitos da Reforma Tributária, com termos como cashback e split payment em um contexto onde 90% dos envolvidos nas cooperativas são pessoas físicas, e 20% delas não sabem ler ou escrever.”, explicou.
Forcenette também mencionou o texto, sob avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da tributação do ato cooperativo, o que trará importantes discussões sobre a isenção tributária desses atos.
Por fim, Jorge Andreotti, conselheiro Secional da OAB SP, abordou o Consórcio de Produtores Rurais, uma forma de organização para a contratação de trabalhadores rurais. Os produtores rurais reúnem-se para contratar, gerir e despedir trabalhadores que prestam serviços a todos os consorciados. A vantagem de contratar trabalhadores rurais por meio de um consórcio é a segurança jurídica que se extrai da prestação laboral, uma vez que não há a figura do intermediário.
Iniciada na terça-feira (20), a Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP é realizada no Centro de Eventos do Ribeirão Shopping até esta quarta-feira (21). No total, são oito painéis com temas relevantes para o setor.
Assista ao painel completo no canal do YouTube da OAB SP.
