A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou nesta segunda-feira (19), em parceria com o Instituto Luiz Gama, o debate “Advocacia e Sustentabilidade: Direitos Humanos e Emergência Climática”, que contou com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A abertura do evento ficou a cargo de Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, que esteve acompanhada por Renato Aparecido Gomes, presidente do Instituto Luiz Gama, também presente à mesa.

 

“Não há mais como negar a necessidade de debater esse tema. Não quero ser alarmista, mas não se trata mais de discutir se está acontecendo ou não, e sim, o que nós vamos fazer com isso”, disse. Vanzolini. “A emergência climática não atinge a todos de maneira democrática, ela atinge de maneira desigual e quem mais sofre é a população mais vulnerável”, acrescentou.

Em sua fala, Renato Aparecido Gomes lembrou que o Instituto Luiz Gama é uma ONG  fundada em 2010 por juristas para “trazer enfrentamento ao racismo e trabalhar pela pauta dos direitos humanos”.  Ao comentar sobre a preservação das terras da Amazônia, Gomes pontuou a importância de respeitar os povos que lá vivem, não somente indígenas. “Qualquer processo de manutenção e revitalização da floresta precisa incluir essas pessoas nos projetos”, afirmou.

Marina Silva, que participou por meio de videoconferência, fez uma ampla explanação com posicionamento firme na defesa do meio ambiente, citando dados históricos e sociais acerca do Brasil e do mundo, além de detalhamento de ações e decisões acordadas em diferentes ocasiões, como na COP 27 (Egito/2022) e na COP 28 (Dubai/2023).

 

A ministra também comentou as aspirações brasileiras para a COP 29, que acontece em 2024 no Azerbaijão, e para a COP 30, esperada para 2025, no Pará, no Brasil. “O Brasil quer liderar [o combate às mudanças climáticas] pelo exemplo, além de conter o desmatamento, promover uma agricultura de baixo carbono, tanto no agronegócio como na agricultura familiar. Podemos ter uma matriz energética 100% limpa, ser produtor de energia limpa, exportar hidrogênio verde, gerar emprego, agregar valor, produzir artefatos”, ressaltou.

Ela ainda falou sobre o conceito de justiça climática ou transição justa, que pressupõe aos países ricos a liderança na corrida em relação à redução de emissão de CO2, ajudando a financiar a transição em países em desenvolvimento. “Mas isso não significa que em nosso país não consiga enfrentar o desmatamento sem precisar que nos paguem para fazermos isso. O Fundo Amazônia, por exemplo, não é um pagamento para que façamos o dever de casa, mas sim um pagamento justamente porque cumprimos o dever de casa”, lembrou.

Com uma trajetória marcada pelo engajamento em causas ambientais, Marina Silva demonstrou conhecimento sobre questões em nível macro e micro, destacando que as populações mais vulneráveis são as maiores vítimas das catástrofes climáticas, apontando que essas são causadas ou intensificadas pela ação desenfreada do capitalismo.

A ministra enfatizou a necessidade de uma boa relação da humanidade com o planeta e para isso opinou que não se trata apenas de novas práticas. “Depende de uma mudança profunda do ser humano”, garantiu.

Marina mencionou que a destruição do planeta está ligada ao desejo de “gozo absoluto”, uma visão patriarcal que instrumentaliza a natureza de forma prejudicial. E sugeriu que um olhar feminino sobre os problemas ambientais é fundamental para promover mudanças significativas e comparou a exploração da Terra à opressão histórica das mulheres.

Ela também ressaltou a importância das leis, tanto ancestrais quanto modernas, como mediadoras de transformações positivas no espaço da democracia. “Precisamos de uma mudança do ideal do ‘ter’, para o ideal do ‘ser’”, comentou sinalizando para a necessidade de um novo padrão civilizatório que priorize a sustentabilidade. A ministra enfatizou que no mundo atual todos deveriam ser sustentabilistas, dos conservadores até os progressistas. “Somente os negacionistas estão dispostos a destruir a vida e o planeta em busca do poder absoluto sobre a lei do Estado”, concluiu.

Mesas de debate

O presidente do Instituto Luiz Gama voltou à mesa para o segundo painel do dia: “Direitos Humanos e emergência Climática: Regulamentação, políticas públicas e litígios”, ao lado de Priscila Akemi, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, de Flávio Bastos, advogado e professor em Direitos Humanos, e de Rosa Ramos, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB SP.

 

O terceiro painel, “Inclusão e diversidade: Direito e Políticas Climáticas em Situações de Desastre”, teve a participação de Camilo Onoda Caldas, diretor executivo do Instituto Luiz Gama; Symmy Larrat, secretária do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Heloisa Alves, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP; Marcelo Brito Guimarães, advogado ativista de direitos humanos, secretário de comunicação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP; e Margarete Pedroso, procuradora do Estado de São Paulo.      

 

Por fim, o último painel de debates, com o título Desafios Climáticos e Inovações Integradas: Direito, tecnologia e respostas Humanitárias”, contou com Mariana Celestino, diretora de Relações Internacionais do Instituto Luiz Gama; Silvia Souza, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB SP; Carla Mustafa, presidente da Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB SP; 
Carolina Souza Lima, professora e livre-docente em direitos Humanos; Gabriela Barreto, advogada, coordenadora de pós-graduação em controladoria jurídica, direito e novas tecnologias e CEO da GB Editora; Marisa Kroupa, diretora de Consultoria Digital em Inteligência Artificial na Multiedro para o Google.

 

Todo o evento pode ser assistido no canal Cultural da OAB SP.