Automatização de processos, análise de dados e otimização de resolução de problemas. Apesar de todos os recursos e da evolução da inteligência artificial (IA), o ser humano sempre será peça-chave e protagonista em todo processo profissional. No ramo advocatício, a situação não é diferente. Além de aumentar a produtividade, a IA possibilita a análise da concorrência e a criação de valor para a empresa.
O presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Solano de Camargo, explica que existem mais de 32 mil ferramentas de IA que podem ser utilizados em diversas áreas.
Mesmo com tanta variedade, essas ferramentas são incapazes de fazer tudo sozinhas. A presença de homens e mulheres continua sendo primordial, segundo o presidente da Comissão. Na opinião dele, o humano pede, dialoga com a máquina, e a IA devolve com base no que foi solicitado. 'Se o humano fosse tão descartável, como muito se fala, ele não precisaria revisar o que a máquina devolveu", explicou.
Uma das vantagens interessantes do uso de IA em Direito é a capacidade de estimar o resultado de um processo baseado em emissões automatizadas de pareceres que podem indicar o desfecho de uma determinada ação. Além disso, a IA democratiza o acesso a serviços jurídicos, permitindo a advogados de todas as localidades, o acesso a consultas automatizadas, geração de documentos, automação de atividades, uso acessível a técnicas de visual law, vídeos e todas essas vantagens a custos reduzidos.
Outra benefício é o auxílio na pesquisa jurídica e na análise de grandes volumes de dados, onde os advogados podem pincelar e ter acesso às informações mais atualizadas e relevantes.
Entretanto, alguns cuidados devem ser observados pelos profissionais de Direito quando o assunto é IA. A precisão e a transparência são desafios centrais. Embora a IA seja poderosa, garantir que suas decisões sejam explicáveis e justificáveis é essencial. A privacidade e a proteção de dados pessoais também são grandes preocupações.
“A IA lida com grandes volumes de informações, muitas vezes sensíveis. Manter a segurança desses dados e assegurar o cumprimento das leis de privacidade se torna uma batalha constante.” A IA pode aprimorar a justiça e a eficiência do sistema jurídico, abrindo caminho para uma nova era de prática jurídica", explicou Solano.
Vale lembrar que a Inteligência Artificial faz parte do programa "Turbinando a Carreira", da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), que atua com o intuito de promover novas ideias e práticas na área jurídica, além de fortalecer as ações da Secional Paulista e promover o conhecimento sobre empreendedorismo jurídico.
Marco Civil da IA no Brasil
O Brasil ainda não criou uma lei própria, a fim de regulamentar o uso desta tecnologia, segundo Solano. Os senadores ainda buscam um consenso para criar o Marco Civil da Inteligência Artificial.
Na opinião do presidente da Comissão, as demandas brasileiras podem e devem ser diferentes das existentes na Europa. Existe uma vontade de copiar o que fazem lá. Mas, o modelo europeu é o melhor para o Brasil?”, questionou, salientando que os norte-americanos adotaram um sistema diferente. “O modelo descentralizado é usado pelos Estados Unidos. Lá, não se cogita uma lei geral de IA, como estabelece o europeu, que sempre é central, regulando todos os aspectos da nova tecnologia.”
Solano ainda disse que no Brasil falta uma visão estratégica. "Seremos consumidores de Inteligência Artificial ou vamos ter empresas que criam essa tecnologia?"
Caso a intenção seja buscar ser uma referência no setor, os senadores terão de mudar suas propostas. Do contrário, haverá prejuízos, inclusive econômicos', explicou.
Atualmente, os Estudos Unidos dominam o mundo de inteligência artificial. A China vem sem segundo, Japão em terceiro e depois a Rússia .
