As Comissões de Assistência Judiciária da OAB/SP e da OAB Marília vêm informar que, no período de 29/01/24 a 15/03/24, estarão abertas as inscrições para Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados.

As inscrições serão exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública, conforme abaixo: 

NOVAS INSCRIÇÕES: https://www.defensoria.sp.def.br 

REVALIDAÇÕES: https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab 

Esclarecemos, que somente após o recebimento do número do protocolo de confirmação, a inscrição estará finalizada. Informamos, por fim, que o Edital está disponível no Portal da OAB/SP.

Comunicação sobre o tema e demais documentos também podem ser acessados: [clique aqui].

Editais anteriores podem ser acessados: [clique aqui].