O segundo congresso da Advocacia Pública no Poder Legislativo aconteceu nesta quinta-feira (29), na sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). O evento reuniu autoridades e profissionais do direito para discutir os desafios e avanços da advocacia pública dentro do contexto legislativo.

A presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP, Nilma de Castro Abe, destacou a importância da atual gestão da comissão, que conta com um número significativo de advogados do Poder Legislativo entre seus membros. "Eu integro a comissão há 13 anos, e essa é a gestão que mais tem membros advogados do Poder Legislativo. Esses colegas vieram engrandecer a comissão e a discussão. Hoje somos 118 membros, sendo vários do Poder Legislativo, e com isso, conseguimos compreender melhor o funcionamento das coisas", afirmou.

Ela também ressaltou a relevância do Poder Legislativo, relacionando com a OAB como "a casa do advogado". "O parlamento é ente fundamental no Estado Democrático de Direito. Hoje nós enxergamos melhor os desafios desses colegas que defendem os interesses do poder público", disse.

Nilma enfatizou ainda a importância de garantir condições adequadas para que os advogados do serviço público possam seguir suas carreiras com remunerações justas. "O serviço público é uma vocação e ele deve ter uma remuneração justa, compatível com a relevância desse trabalho."

O congresso abordou outros temas relevantes à administração pública no Poder Legislativo. Participaram do debate os membros da mesa, que compartilharam suas experiências e perspectivas, revisitando questões fundamentais para o fortalecimento e valorização da advocacia pública no país.

A mesa de abertura foi composta por figuras de destaque no cenário jurídico. Além de Nilma de Castro Abe, teve Yuri Ramon de Araujo, procurador da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais; Paulo Augusto Baccarin, procurador legislativo e chefe da Câmara Municipal de São Paulo; Ricardo Teixeira da Silva, procurador legislativo na Câmara Municipal de São Paulo e membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP; Raquel Rinaldi, diretora-executiva da GovDados (Associação Brasileira de Proteção de Dados); e Ricardo Benetti Fernandes Moça, presidente da ANPAL (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo).

A programação completa pode ser vista no YouTube.

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