A 2.523ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP), realizada nesta segunda-feira (26), abordou temas importantes como a alteração do regimento interno, a criação de novas Subseções e a concessão de desagravo público.
Os conselheiros aprovaram a propositura de dez novas ações civis públicas contra empresas envolvidas em captação ilegal de clientela e exercício ilegal da advocacia. Essas ações refletem o compromisso da OAB SP em proteger a profissão e manter a ética no exercício da advocacia.
Criação de novas Subseções
O Conselho Pleno também aprovou a criação e instalação de seis novas Subseções em Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Várzea Paulista e Cosmópolis. A proposta faz parte da política de interiorização da gestão, que consiste em levar os serviços e benefícios do Universo OAB SP a todos os profissionais do estado. A conselheira Rosa Ramos ressaltou que essas novas subseções serão verdadeiras "embaixadas da advocacia", oferecendo muito mais do que simples espaços físicos, mas sim locais de representação e apoio para os advogados locais.
Desagravo a advogado de Rio Claro
A concessão de Desagravo Público a um advogado de Rio Claro foi aprovada por unanimidade. O profissional teve seu microfone cortado durante uma audiência virtual por um promotor de Justiça. O conselheiro Luiz Fernando Pacheco relatou o caso, que também envolveu um juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Claro, que nada fez para garantir o direito de fala ao advogado.
Proposta de alteração do regimento interno
Visando maior eficiência, representatividade e produtividade, foi aprovada a ampliação no número de conselheiros de 80 para 90. Dione Almeida, secretária-geral adjunta e relatora da proposta, destacou a necessidade de adaptação à realidade de São Paulo, a maior Secional do país.
Antes da medida ser aprovada por unanimidade, Dione enfatizou: “Sendo a OAB SP a maior [Secional] do país, devemos ampliar o nosso conselho no máximo que o CFOAB nos permite. Portanto, não podemos desperdiçar a oportunidade que nos é concedida. Entender de forma contrária implica em dizer que a advocacia paulista merece menos do que lhe é de direito.”
Avanços no Tribunal de Ética e Disciplina
A Sessão contou, ainda, com uma apresentação sobre os avanços no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP, realizada pelo presidente do Tribunal, Guilherme Magri. Ele destacou a paridade de gênero entre os membros do TED e a eficiência do tribunal, que reduziu o acervo de processos de quase 23 mil, em 2022, para 18 mil até julho de 2024. A digitalização do setor, que faz parte do programa de transformação digital da entidade, é responsável por dar celeridade aos julgamentos, reduzindo significativamente o tempo de tramitação dos processos. Ao todo, o TED julgou mais de 4 mil processos e arquivou outros 2 mil, mantendo sua representatividade e eficiência.
Ampliação da CAASP
Adriana Galvão, presidente da CAASP, anunciou o lançamento da nova regional da Barra Funda, que contará com 500 mil metros quadrados, e ficará próxima aos fóruns trabalhista e criminal.
