Santos tera sua 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A conquista foi celebrada em cerimônia realizada na última terça-feira (27), com presença de representantes do Poder Público, do Judiciário e da OAB Santos, que teve participação de destaque para a instalação da Vara na cidade.
Presidente da subseção, Raphael Meirelles exaltou a união de esforços para que isso se tornasse realidade. “Em setembro de 2022, levamos ao Executivo a necessidade de implementar um projeto de apoio real às mulheres vítimas de violência. Também levamos ao Judiciário, junto com nossa tesoureira Daniella Berkowitz e Luciana Pacheco de Castro, presidente da Comissão das Prerrogativas Cíveis, estudos e projetos que viabilizassem, de fato, um local especializado nesses processos, ao mesmo tempo que nossa instituição lutava para a volta do IML. O dia de hoje é um marco para a cidade e também para a OAB Santos”, destacou.
Secretária Municipal da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Larissa Paz destacou o papel desempenhado pela OAB Santos durante todo o processo. “Através da Comissão das Mulheres Advogadas, a OAB Santos procurou organizar um serviço que pudesse dar elementos para prevenção da violência doméstica em suas ramificações física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, abordando também a questão do assédio. Com esse objetivo, a Comissão passou a realizar palestras e eventos voltados para o público em geral, seja em sua própria sede como em comunidades, nas Vilas Criativas e até em empresas contatadas, que vêm se mostrando interessadas nesse tipo de ação”, comentou.
A troca de informações jurídicas, pelo lado da OAB Santos e, do outro, as dúvidas de como identificar e enfrentar realmente uma situação de violência, como a financeira, a psicológica e o assédio, que apareciam nas palestras e encontros com o público, deram a base para a criação da Vara e a do Grupo Técnico de Trabalho sobre Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santos.
Grupo de Enfrentamento à Violência
O Grupo Técnico de Trabalho sobre Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve sua primeira reunião esta semana. Jackeline Pereira, secretária-geral adjunta e que representa a OAB Santos no projeto, explicou que os trabalhos serão articulados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, a Subseção de Santos, cursos de Direito da cidade, além do COMMULHER e outras instituições. “Uma das propostas é incentivar programas e ações, para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da produção e encaminhamento de relatórios dos trabalhos às autoridades competentes”, pontuou.
Autoridades presentes
A cerimônia de anúncio da instalação da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve a presença de autoridades do Judiciário, Poder Público; Ministério Público, Defensoria Pública, de entidades que lutam contra a violência doméstica contra a mulher, da Advocacia da região e do Estado, entre elas, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo); a juíza diretora do Fórum Central, Renata Sanchez Guidugli Gusmão; o promotor de Justiça de Santos, Marcos Neri de Almeida; a vice-prefeita Renata Bravo; o juiz diretor de Interiorização da Associação Paulista dos Magistrados, Frederico Messias; representando a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, a conselheira estadual e presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada, Isabela Castro de Castro.
