A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (31) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil a usuários que utilizarem aplicativos de VPN para acessar a plataforma X (antigo Twitter).

A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, se manifestou sobre a decisão do ministro, destacando que a medida é "desarrazoada e desproporcional". Vanzolini expressou a preocupação da OAB SP e do Conselho Federal com a penalização de pessoas que não têm qualquer relação com o processo em questão.

Em vídeo, a presidente enfatizou a petição, "estou aqui para informar que a OAB São Paulo, juntamente com o Conselho Federal, assinou uma petição em que pedimos a reforma ou revogação da decisão que impôs uma multa de 50 mil reais a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma X através de VPN ou qualquer outro mecanismo”.

Essa medida nos parece desarrazoada e desproporcional, pois atinge um número indeterminado de pessoas, incluindo aquelas que não têm qualquer relação com o processo ou com a elucidação em curso. Essas pessoas, portanto, não podem ser penalizadas, muito menos sem o devido processo legal. A petição já foi protocolada, e agora nos resta aguardar a decisão. Contudo, é fundamental que a OAB, tanto a OAB SP quanto o Conselho Federal, se manifeste e se posicione a respeito dessa questão, que é tão importante para o nosso Estado Democrático de Direito", enfatizou a presidente da Ordem paulista.

O que são VPNs?

A VPN, ou Rede Privada Virtual, é uma ferramenta que cria uma conexão criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet. Isso permite, por exemplo, que a atividade de navegação do usuário seja ocultada de terceiros. Pode ser utilizada por internautas como uma forma de contornar o bloqueio do X.