A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) esteve em Mogi das Cruzes na terça-feira (3), representada pelo presidente em exercício, Leonardo Sica, e o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Tartuce, em um evento realizado no Centro Universitário Braz Cubas que reuniu uma plateia formada por mais de 600 pessoas, entre estudantes, advogados e advogadas da região.
Na ocasião, Sica ministrou palestra sobre as facilidades e benefícios disponibilizados à advocacia no Universo OAB SP, enquanto Flávio Tartuce foi o responsável por conduzir a aula magna: "Visão Geral do Anteprojeto de Reforma do Código Civil".
O evento, que iniciou as comemorações dos 60 anos do curso de Direito da universidade, foi organizado pela Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP, presidida por Aleksander Mendes Zakini, que também é conselheiro secional. Ele conduziu a mesa de trabalhos na qual, além de Sica e Tartuce, ainda participaram Ivan Durães e Luis Fernando Prado de Miranda, respectivamente, coordenador e vice-coordenador do curso de Direito da Universidade Braz Cubas; Antonio Baptista Gonçalves, conselheiro secional e presidente da Comissão de Valorização da Advocacia; Bárbara Aparecida de Paula Silva, coordenadora regional da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP; e Vera Nunes, professora da universidade.
Principal arma da advocacia é o conhecimento
Em sua explanação, Leonardo Sica iniciou enfatizando que "a principal arma, no bom sentido, que vocês terão na vida, para serem bem sucedidos e bem remunerados profissionalmente, é o conhecimento".
Ele destacou que estagiários de advocacia que cursam a partir do 4º ano da universidade já podem se inscrever gratuitamente na OAB SP e ter acesso aos vários benefícios disponibilizados pela Ordem paulista à classe advocatícia, graças a uma conquista da OAB SP em 2023.
O presidente em exercício citou programas como a Oficina da Advocacia, informando que o mesmo aglutina os principais ensinamentos para exercer com excelência a advocacia, e o Anuidade de Volta, pelo qual é possível utilizar créditos do valor pago anualmente que podem ser abatidos em até 100% nos cursos de aperfeiçoamento profissional da ESA. "Com esse programa, nós estamos eliminando barreiras financeiras, pois só no primeiro ano de vigência do programa, mais de 8 mil advogados e advogadas fizeram pós-graduação, cursos de extensão ou especialização na ESA", afirmou.
O presidente em exercício da Secional ainda destacou a modernização das Casas da Advocacia (Subseções), com instalação de coworkings e conectividade para melhor atender advogados e advogadas, principalmente os recém-ingressos na profissão, autônomos e qualquer um que necessite de um espaço adequado para realizar seus serviços. E citou outros benefícios como o certificado digital e o programa de cashback do OAB SP Shop, que pode ser usado também com créditos no valor da anuidade.
A mensagem final de Sica para os estudantes, inclusive estampada no painel no auditório, foi: "Acredite em você, siga seu sonho e conte sempre com a OAB SP".
O intenso trabalho da reforma do Código Civil
Flávio Tartuce apresentou uma visão geral sobre o processo de trabalho da comissão de juristas, criada pelo Senado Federal em setembro de 2023 para elaborar o anteprojeto da reforma do Código Civil brasileiro, e da qual fez parte como um dos relatores. Ele explicou que, além de juristas, a Comissão foi composta por seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores, que tiveram a missão de elaborar e entregar à presidência do Senado o anteprojeto de lei, contendo atualizações propostas para o Código Civil.
Ressaltando que o projeto original do Código Civil é de 1972, Tartuce argumentou que mudanças no texto são necessárias. "Os civilistas entendem que é importante haver atualização no Código Civil". Ele contou que, ao contrário das reformas do código efetuadas anteriormente, esta ocorreu com inovações. "Pela primeira vez tivemos mulheres trabalhando na reforma, oficiamos mais de 400 entidades da sociedade civil e 200 enviaram propostas. Fizemos audiências públicas e foram levadas em conta questões como direitos da mulher, valorização do trabalho no lar, protocolo de gênero, economia do afeto, entre outros", citou.
De forma bem humorada e revelando episódios ocorridos ao longo do processo, Tartuce narrou que a comissão trabalhou intensamente por seis meses, com seus integrantes divididos em grupos temáticos. Ficou a seu cargo o subgrupo responsável pelo Direito de Família. "Área que mais necessitava de atualização e acarretou modificações significativas", afirmou.
De modo geral, ele indicou que algumas das principais propostas de mudança no Código Civil foram voltadas à redução de burocracias em temas relacionados a contratos e condomínio; mudanças no Direito de Família, para as quais se buscou consolidar o que é majoritário nas posições dos tribunais; e inserção de um livro novo para tratar de Direito Digital.
"Em nosso entendimento, fizemos nossa parte, finalizando as deliberações para atualização dos segmentos do Direito das coisas e das obrigações. Agora, o texto será encaminhado, na forma de Projeto de Lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo plenário", esclareceu.
Concluindo a aula magna, Flávio Tartuce aconselhou os presentes. "Aproveitem o conhecimento que vocês adquirem aqui na universidade e aproveitem as várias oportunidades que existem hoje, mais do que antigamente, tendo em mente que o Direito Civil é muito rico e proporciona oportunidades de muita prosperidade para vocês mudarem a vida das outras pessoas e a vida de vocês".
O evento foi encerrado com sorteiro de brindes do Universo OAB SP e da Braz Cubas, além de livros de Flávio Tartuce, para alunos e demais participantes presentes.
