No mês de promoção à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência (Setembro Verde), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) sedia nesta segunda-feira (9), o IV Fórum Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP. Para além da campanha, Leonardo Sica, presidente em exercício da Secional paulista, destacou como o tema sempre foi uma causa trabalhada pela Ordem de São Paulo. “O que importa para nós é recebê-los aqui, ver a força de mobilização e como vocês trazem para a maior instituição da sociedade civil brasileira essa pauta, que é importante e deve ser abraçada por tantas outras entidades”, agradeceu Sica.
Com representantes de todas as instâncias de poder, as autoridades presentes pontuaram as dificuldades de acesso aos direitos básicos pelas PcDs, como à educação e ao emprego, apesar da legislação brasileira ser uma das mais avançadas do mundo. Dados recentes do IBGE indicam que 18,6 milhões de PcDs são parte da população nacional e, destas, 3,3 milhões vivem no estado de São Paulo.
Maria Eugênia de Oliveira, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB e Conselheira Federal por Rondônia, apontou que 67% da população com alguma deficiência não tem nenhuma formação ou possui somente o ensino fundamental completo. “Vivemos com modelos culturais de pessoas capacitistas que não acolhem as pessoas com deficiência”, pontuou.
Para Antônio Morimoto, desembargador federal do TRF - 3ª Região, e Irineu Fava Jorge, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, os direitos das pessoas com deficiência deve ser uma preocupação central para os órgãos públicos, alguns deles com estruturas físicas muito antigas que dificultam a sua adequação às necessidades das PcDs. “Temos como filosofia de trabalho a conscientização, a educação e a informação para que a gente forme uma consciência no sentido de que as pessoas sejam tratadas por suas características pessoais, com as mesmas oportunidades de acesso a órgão e cargos”, disse Jorge.
As conquistas obtidas pelos atletas brasileiros nas últimas Paralimpíadas de Paris, com a classificação em 5º lugar no quadro de medalhas, foram mencionadas por Orlando Silva, deputado federal, e por Ana Paula Nedavaska, secretária executiva estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Silva resgatou o trabalho desenvolvido à época como Ministro do Esporte, de angariar patrocínio para a equipe paralímpica. Em 2004, a Caixa Econômica Federal passou a patrocinar a equipe paralímpica do Brasil e teve um resultado positivo e inesperado na imagem da instituição, demonstrando o valor de estar associada aos atletas PcDs. “Parte do nosso esforço é desenvolver e aplicar nossa legislação”, ressaltou o deputado.
Dia a dia das PcDs
Acompanhado por seu cão-guia Rudy, Marcelo Panico, advogado, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social da cidade de São Paulo e colaborador da área de advocacy da Fundação Dorina Nowill para Cegos, contou ter perdido a visão aos 33 anos. “Não entendi o processo da perda da visão e fiquei por dois anos em luto completo. Depois do nascimento da minha filha tive a coragem e o apoio da família para procurar ajuda”, relatou. Agora trabalhando na instituição que o fez reaprender coisas básicas da vida, como disse, Panico reforça a necessidade de acessibilidade por parte das empresas em seus meios de comunicação, com legendas, audiodescrição e janela de libras, por exemplo.
“Inclusão não é a gente convidar alguém para o baile, é a gente chamar para dançar”, disse Leonardo Cedaro, advogado e secretário-geral da CAASP sobre os acessos das pessoas com deficiência aos seus direitos. Para ele, a discussão sobre empregabilidade ao público é básica e deve ser avançada. “Precisamos discutir a ascensão dos deficientes aos grandes cargos empresariais”, afirmou.
A deputada estadual por São Paulo, Andrea Werner, mulher autista, com TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e mãe do Theo, um adolescente autista, reforça como a Lei Brasileira de Inclusão é robusta, porém, falha em sua prática. “Temos cerca de 1% das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, 30% dos alunos participando ativamente de atividades escolares e um apagão de dados”, apontou. Para além das deficiências físicas, Werner comentou como deficiência psicossociais não são consideradas no ambiente escolar, por exemplo. “A adaptação escolar deve garantir que a PcD tenha o que ela precise para frequentar o ambiente escolar, inclusive as pessoas com deficiências psicossociais”, ressaltou a deputada.
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