Nesta terça-feira (10), a sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) recebeu o V Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência das secionais da OAB, realizado pelo Conselho Federal (CFOAB). Atendendo à exigência do Plano Nacional de Valorização da Advocacia com Deficiência, o evento coordenado por Maria Eugênia de Oliveira, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, contou com representantes de 15 secionais para uma troca de experiências sobre as ações desenvolvidas aos advogados com deficiência de todo o Brasil.
O primeiro estudo demográfico da advocacia brasileira (Perfil Adv), divulgado em abril de 2024, indica que 4% dos respondentes da pesquisa possuem algum tipo de deficiência, sendo predominantes as deficiências físicas e sensoriais (59% e 16%, respectivamente). De acordo com Ludmilla Hanisch, secretária-geral da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, esse dado é pouco representativo. “As pessoas têm receio de se declararem PcD e acabarem sofrendo capacitismo”, disse.
O dado da pesquisa embasou a fala de Joelson Dias, representante do Conselho Federal da OAB no Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), que destacou a relevância do encontro para o estreitamento de laços com o Conselho Nacional e aprofundamento do tema. “Só a partir disso conseguiremos avançar políticas de fundamental importância para as PcDs, com o protagonismo da OAB nessa questão”, pontuou.
Atualmente, 26 secionais contam com uma Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência. Destas, 11 já possuem um Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência aprovado e implementado, e sete secionais implementaram desconto na anuidade para a advocacia PcD, segundo informação apresentada por Sheila Fernandes de Souza, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Sergipe e Membro Consultora da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB.
Entre as experiências compartilhadas, Marques Elex Carvalho, secretário-geral da comissão de Tocantins, mencionou sua percepção pelas secionais quando o assunto é PcD. “Não é apenas uma percepção, é uma constatação de que tudo o que envolve PcD é tratado como dificuldade”, comentou. “Esperamos um dia que a gente não fale mais de dificuldades, mas celebre que o Plano de Valorização da Pessoa com Deficiência foi implantado em todos os estados”, complementou Carvalho.
Pioneira na implementação do plano de valorização da PcD, a secional do Ceará esteve representada por seu presidente de comissão, Emerson Damasceno. Ele mencionou que, apesar da instalação do plano, poucos avanços foram desenvolvidos. Assim como no Ceará, comissões de outros estados destacaram a importância do desconto na anuidade para os advogados com deficiência, ação que pode ser fundamental para a identificação dos profissionais PcDs. Para fundamentar essa identificação, o instrumento único de avaliação biopsicossocial foi tratado pelos representantes como um documento importante para o setor.
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