A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil) recebe no próximo dia 11 de setembro, a partir das 18h30, o evento Sentenças de Exclusão: Um Diagnóstico sobre a Pena de Multa. O encontro é promovido pela Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), como parte do lançamento do relatório Pena de Multa, Sentenças de Exclusão, desenvolvido pelo IDDD. O evento é aberto ao público, mediante inscrição gratuita.
Durante o encontro, serão discutidos os principais resultados da pesquisa feita a partir de análise do mutirão de atendimento de pessoas com pendências de pena de multa, realizado por advogados e advogadas associados ao IDDD, e os efeitos dessa sanção financeira na vida das pessoas sobreviventes do cárcere.
Entre as presenças já confirmadas, estão a de Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, Guilherme Ziliani Carnelós, presidente do IDDD, Helena Regina Lobo da Costa, professora de Direito Penal da USP, e Miriam Duarte, cofundadora da Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e Internos/as da Fundação Casa (AMPARAR).
O evento contará com duas mesas. A primeira será composta pela equipe do IDDD responsável pela pesquisa, a coordenadora Vivian Peres, a assessora Ana Lia Galvão e o assistente Martin Landgraf. Em seguida, o debate reúne a professora Helena Regina Lobo da Costa, que também é advogada e conselheira do IDDD; Luigi Ferrarini, professor, advogado e doutor em Criminologia e Direito Penal pela USP; Miriam Duarte, pedagoga, mestranda em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC e cofundadora da AMPARAR, com mediação de Hugo Netto Natrielli de Almeida, coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da OAB SP. A mesa abordará a legislação e o percurso quase intransponível para reconstrução da vida pós-cárcere com essa cobrança.
Sobre a pena de multa
A pena de multa é uma sanção financeira que pode ser aplicada sozinha ou com penas privativas de liberdade, ou restritivas de direitos, em casos como tráfico de drogas e furto, por exemplo. Mesmo após o cumprimento da pena de prisão, as pessoas condenadas continuam em dívida com o Estado até que o valor seja totalmente pago. Esses valores variam de acordo com o crime, podendo passar de R$ 70 mil.
Enquanto a multa não é quitada, a pena não é considerada cumprida, e direitos básicos permanecem suspensos, dificultando o acesso a um emprego formal, ao exercício de direitos políticos, como o voto, e dificultando a reintegração social após a passagem pelo cárcere.
SERVIÇO
Sentenças de Exclusão: Um Diagnóstico sobre a Pena de Multa.
Data e horário: quarta-feira, 11 de setembro, às 18h30.
Local: Sede Institucional da OAB SP - Rua Maria Paula, 35 - Bela Vista, São Paulo–SP
Inscrições aqui
