Em mais uma iniciativa inédita, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) lança, nesta quinta-feira (5), o podcast Vozes da Advocacia, que tem Patricia Vanzolini, presidente da Secional, e Leonardo Sica, seu vice-presidente, como apresentadores. A novidade promete discutir os temas mais atuais e relevantes do Direito.
Para isso, o episódio de estreia do programa recebe Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem paulista; Roberta Azzone, diretora da Escola de Prerrogativas da ESA (Escola Superior da Advocacia); e Silvana Brisola, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas e responsável pelo plantão da Comissão. Eles abordaram uma pauta de destaque na gestão da OAB SP: a importância do respeito às prerrogativas profissionais.
O objetivo é debater esse tópico de extrema relevância, que garante aos profissionais o pleno exercício de suas atividades e, portanto, ferramenta essencial na defesa da cidadania. O episódio traz várias perspectivas das prerrogativas profissionais, como por exemplo a defesa dos honorários advocatícios, que tem sido tratada por meio da Procuradoria de Honorários, criada pela Secional no primeiro trimestre deste ano, o valor do conhecimento dos direitos da classe pela própria advocacia, iniciativa da Escola de Prerrogativas, que promove workshops em todo o estado, e por fim a política de Reação Imediata, Tolerância Zero, que conta com o plantão da Comissão que funciona 24h por dia, sete dias por semana e os atos de desagravos em diversas subseções.
Ao longo de dois anos e meio, a Ordem paulista tem tido uma atuação firme em episódios de violações de prerrogativas, além de implantar políticas que protejam com maior efetividade os profissionais. O sistema da Comissão foi digitalizado, permitindo dar celeridade aos processos. Em março de 2024, a Ordem paulista revogou um artigo que impedia a atuação imediata em defesa das prerrogativas do advogado ou advogada que tivesse processo no TED (Tribunal de Ética e Disciplina).
Para mostrar a importância desse direito, a OAB SP também realizou, recentemente, uma cerimônia de descerramento da placa da Escola de Prerrogativas nas dependências da Escola Superior de Advocacia (ESA) e o lançamento do eBook de Prerrogativas Previdenciárias, no início de julho.
Teve seus direitos violados? Saiba quando e como acionar a Comissão de Prerrogativas
Reconhecer, denunciar e combater os casos de violação ao direito dos advogados fortalece a classe. Criada em agosto de 2023, a Escola de Prerrogativas representa um marco para a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e para toda a comunidade jurídica.
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o Desagravo Público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade. O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
No ano passado, foram registrados 792 processos referentes à violação de prerrogativas de advogados inscritos na OAB SP, 20% acima do que foi computado em 2022. Com mais agilidade, foi possível fazer mais atos de desagravos públicos – 55 em 2023, frente a 38 no ano anterior.
Além do direito ao Desagravo Público, a violação a qualquer uma das prerrogativas pode apresentar outras duas consequências: a representação funcional contra a autoridade responsável pela violação; e a inclusão da autoridade no Registro Nacional de Violação das Prerrogativas. Após sua aposentadoria, a autoridade fica impedida de ingressar nos quadros da OAB pelo prazo de um a cinco anos.
Para denunciar, o advogado deve acessar o sistema digital e preencher o formulário no site da OAB SP. A Ordem paulista mantém o email prerrogativas@oabsp.org.br e telefones para casos em que é necessária uma assistência ao profissional com urgência: (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207.
Todo mês, um episódio novo
O podcast Vozes da Advocacia, comandado por Patricia Vanzolini e Leonardo Sica, é mensal e poderá ser acompanhado nos principais tocadores de áudio e no canal da entidade no YouTube.
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