Prestes a completar 40 anos de existência, a OAB Cubatão obteve mais uma importante conquista na noite desta terça-feira (10) ao inaugurar o seu núcleo da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). A novidade ratifica o trabalho de interiorização que vem sendo realizado pela Secional no interior e no litoral do estado.
Para o presidente em exercício da OAB SP, Leonardo Sica, é muito satisfatório entregar melhorias em cada subseção. "A gente começou há dois anos e oito meses trabalhando em cima dessas mudanças. Temos a modéstia de saber que mudamos muito a OAB. Mas, também temos a humildade em reconhecer que ainda falta muito a melhorar", explicou Sica. Ele complementou dizendo que a diretoria da OAB SP oferece sempre a saúde, a disposição e o propósito em prol da advocacia.
Em junho deste ano, a 121ª Subseção de Cubatão passou pelo processo de modernização e conta com uma nova Casa da Advocacia. O feito foi lembrado e enfatizado pelo diretor da ESA da OAB SP, Flávio Tartuce. " Os fóruns estão cada vez mais vazios e as Casas da Advocacia cada vez mais cheias. Está em nosso estatuto ter uma sala de convivência. E, pelo que andei pesquisando, essa é a melhor estrutura de auditório da cidade de Cubatão. Por isso, é importante que esse espaço seja explorado", explicou.
A estrutura das Casas de Advocacia também mostra a importância da força da profissão, segundo Tartuce. "Muitas profissões, como médicos e engenheiros, não têm o suporte que temos. É fundamental que demos continuidade a esse legado. Com a entrega deste núcleo, todas as Casas da Advocacia do litoral sul de São Paulo contam com uma ESA', ressaltou.
A implantação da Escola Superior de Advocacia no município contribuirá muito para a especialização e crescimento dos advogados da região, na opinião do presidente da OAB Cubatão, Antonio Sarraino. "Já estamos fazendo um levantamento de quais cursos vamos disponibilizar. Esse é um grande presente que damos aos advogados da região", comentou.
A OAB SP possui polos de formação da ESA em todo o estado, que têm o intuito de promover, atualizar e propiciar o aperfeiçoamento profissional e cultural dos profissionais do Direito.
Incentivo ao estudo
A OAB SP implementou o programa Anuidade de Volta, que transforma 100% do valor pago na anuidade em créditos que podem ser utilizados para o pagamento dos cursos de extensão e pós-graduação disponíveis na ESA OAB SP.
Com a iniciativa, o objetivo da Secional é colaborar na formação e aprimoramento da advocacia paulista, por meio de serviços e infraestrutura. O programa Anuidade de Volta já beneficiou mais de 5 mil alunos.
Aula magna
Os presentes puderam assistir à aula inaugural “A Reforma do Código Civil”, ministrada pelo diretor da ESA da OAB SP, Flávio Tartuce. Em pouco mais de uma hora, Tartuce explicou as principais mudanças, com destaque para as relacionadas ao Direito Digital, como conceitos básicos, proteção da criança e do adolescente, responsabilidade civil, patrimônio digital, assinaturas digitais e e-notariado.
Tartuce explicou que o código civil de 2022 não tem 20 anos, porque o projeto original é de antes da década de 70. "Ele já nasceu velho em muitos aspectos. Além disso, está desatualizado em razão das novas tecnologias”.
De modo geral, o professor, que é um dos relatores da proposta, esclareceu que a reforma tem como intuito reduzir burocracias em temas relacionados a contratos e condomínio, e mudanças no Direito de Família, nas quais se buscou consolidar o que é majoritário nas posições dos tribunais e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
