Com o objetivo de ampliar e dinamizar o acesso de toda a advocacia do estado e da sociedade em geral às informações administrativas, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) aprimorou o Portal da Transparência, pelo qual é possível ter conhecimento de como as contas da maior Secional do País, que reúne mais de 380 mil advogadas e advogados, estão sendo geridas.
As mudanças incluem não somente tornar a ferramenta de consulta menos burocrática, mas também a criação de uma secretaria específica com foco em melhorar a prática de governança da entidade, para que a estrutura possa perdurar, conforme explica o tesoureiro da Ordem paulista, Alexandre de Sá Domingues.
Entre os aprimoramentos, Domingues destaca a importância em dar acesso irrestrito e sem travas de identificação ao público. O tesoureiro explica que dar maior transparência a informações relacionadas a cargos, salários e contratos que a OAB SP firma com empresas para prestação de serviços visa garantir as melhores práticas de governança, o que é reforçado pela criação da Secretaria de Governança.
Confira, a seguir, a entrevista completa.
Como a OAB SP tem avançado na transparência sobre a aplicação dos recursos arrecadados?
Alexandre: A OAB SP depende, exclusivamente, da anuidade que os advogados pagam. E temos muita responsabilidade, não só com o gasto, mas também com a prestação de contas do que é gasto do dinheiro da advocacia.
A OAB SP conta com o trabalho voluntário, que é um dos nossos pilares. Conta com o apoio de patrocinadores para alguns eventos, mas o grosso do trabalho que a Secional desenvolve é feito às custas da anuidade que o advogado e a advogada pagam. Não recebemos um real de verba pública e isso, para nós, é motivo de orgulho e garante a nossa independência institucional.
Com relação ao Portal da Transparência, que é um instrumento para que o advogado possa acompanhar as contas, nós achamos importante dar acesso irrestrito a ele. Então, tiramos algumas travas que havia no portal, de identificação, por exemplo, em que, para acessá-lo, tinha que inserir dados como o CPF.
Hoje, isso não é mais necessário. Qualquer pessoa, qualquer cidadão ou qualquer advogado pode acessar o nosso Portal de Transparência por meio do site da OAB SP e ter acesso às demonstrações contábeis e orçamentos aprovados, pois a OAB SP também trabalha com sistema orçamentário previamente aprovado pelo seu Conselho Estadual.
Então, os conselheiros, no ano anterior, se debruçam nos gastos, nos investimentos futuros e, durante o exercício, a nossa controladoria, junto ao departamento de orçamento, acompanha a execução orçamentária para que não haja desperdício do dinheiro da advocacia. E tudo isso é compartilhado no Portal da Transparência.
Que informações são compartilhadas no Portal da Transparência?
Alexandre: Há informações em relação aos cargos, salários, e contratos da OAB SP, pois há uma infinidade de empresas que prestam serviços para a entidade. Todas essas empresas passam por uma criteriosa seleção. Inclusive, nossas normas internas de governança impedem que se contratem empresas que tenham qualquer vínculo de parentesco não só com os diretores, mas também com os funcionários da entidade.
Tudo isso para garantir as melhores práticas de governança. E temos aprofundado essas questões. Não à toa criamos a Secretaria de Governança, para que possamos ter mais instrumentos e ferramentas para controle dos gastos e contratos.
Que outros esforços estão sendo feitos para ampliar o acesso ao Portal da Transparência?
Alexandre: Buscamos ampliar as formas de acessar o Portal da Transparência e as informações disponíveis. Por exemplo: índices de inadimplência, a demonstração contábil e a auditoria feita por uma empresa externa.
Todos os anos, a OAB SP contrata uma auditoria externa, que vem de forma independente e acompanha as demonstrações da contabilidade, para que sejam aprovadas ou não. As últimas contas da entidade foram aprovadas no nosso Conselho Estadual e, posteriormente, no Conselho Federal.
É um mecanismo de controle e transparência muito grande, complementado pelo acesso de toda a advocacia às contas diretamente pelo site da entidade.
O Sr. mencionou a criação da Secretaria de Governança Institucional. Quando foi criada e qual a importância desta pasta?
Alexandre: A OAB SP tem uma série de mecanismos e alguns provimentos, algumas resoluções que garantem a boa governança. Contudo, estamos no processo de consolidação e de criação de uma cultura interna mais organizada, para que toda a estrutura da OAB SP, não só no âmbito da Secional, mas no âmbito das Subseções, fale a mesma língua.
A criação dessa secretaria, com um profissional contratado e dedicado ao assunto, é muito importante, porque permite que possamos manter essa estrutura ao longo das gestões, uma vez que a OAB SP, a cada três anos, tem a renovação dos seus quadros diretivos, tanto nas Subseções quanto na Secional. É importante que a entidade tenha uma estrutura profissional interna, que garanta a rigidez e a manutenção das melhores práticas de governança, que vêm sendo implementadas ao longo dos anos.
Eu acho que cada implementação tem de ser incorporada e respeitada pelas gestões que se sucedem. Nesse sentido, vejo com muita alegria que a OAB SP tenha tomado essa iniciativa, com aprovação não só da diretoria, mas também do conselho, da criação desse instrumento importante que certamente faz bem para a vida institucional.
Nós criamos a Secretaria de Governança Institucional no início de 2023. Contratamos uma profissional, especializada no tema, que tem reunido todos os elementos para termos um código de conduta, para a entidade centralizar todas as normas relacionadas à governança.
E tirar dúvidas também. Muitas vezes, algum departamento, algum dirigente tem alguma dúvida, e pode consultar a Secretaria de Governança. A pasta pode, ainda, dar pareceres em processos internos. Então, tem sido muito importante e muito rico o trabalho da Secretaria de Governança.
A OAB SP sempre buscou ampliar seus canais de comunicação e transparência. Quais destacaria?
Alexandre: Em 2022, foram criados alguns canais, como o canal contra o assédio, tanto para atuar no âmbito interno da OAB SP quanto para servir de apoio à advocacia como um todo. São canais com transparência, que tem a ver com as melhores práticas de governança, porque um ambiente sem assédio é um ambiente correto de se viver.
Foi criada a Ouvidoria das Mulheres Advogadas, que não tínhamos. A ouvidoria, de modo geral, já existia. Procuramos fortalecê-la e, especificamente, estar atentos às demandas atuais. Por isso, foi criada a Ouvidoria das Mulheres Advogadas, que funciona junto ao Gabinete da Presidência.
Todas essas iniciativas - Advocacia sem Assédio, Secretaria de Governança, Portal da Transparência e a defesa das prerrogativas - vão ao encontro dos pilares da OAB SP, a partir de uma gestão transparente e que busca perpetuar essas políticas na instituição.
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