Na última terça-feira (17), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) sediou o III Congresso de Direito Médico e da Saúde, reunindo especialistas e autoridades para discutir as transformações tecnológicas no setor de saúde e suas implicações legais. O evento foi aberto por Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, que destacou a importância do diálogo entre o Direito e a medicina para promover cuidados mais eficazes à população.

Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP, ressaltou a relevância do evento para o cenário jurídico atual, afirmando que ele representa um ponto de inflexão na evolução do setor. Sica observou que o mercado jurídico tem experimentado um crescimento significativo, impulsionado pela adoção de novas tecnologias e práticas inovadoras. “O mercado de vocês está crescendo e é importante que vocês ocupem esse espaço que é de vocês, onde o auditório está cheio de gente buscando se aperfeiçoar ainda mais”, destacou.

Desafios da Saúde no Brasil

A palestra magna foi conduzida por Gonçalo Vecina Neto, médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Vecina apresentou uma visão crítica sobre a transformação do sistema de saúde, afirmando que “a saúde vai além de curar, ela envolve o cuidar”. O médico sublinhou a necessidade de ampliar a atenção primária e integrar práticas como o reiki, defendendo uma abordagem que priorize o cuidado integral ao paciente. Vecina também alertou sobre a judicialização da saúde, enfatizando a importância de advogados atuarem para garantir o cumprimento das políticas públicas de assistência. “Temos nos dedicado muito pouco ao cuidar. Precisamos escutar mais. O cuidar acontece na atenção primária, no primeiro contato com o sistema de saúde; 80% dos problemas estão na atenção primária de saúde”, pontuou.

Painéis abordaram inteligência artificial e saúde suplementar

O primeiro painel focou nas inovações tecnológicas e sua aplicação no setor da saúde. Cláudio Lottenberg, presidente do conselho deliberativo do Hospital Israelita Albert Einstein e médico oftalmologista, destacou a digitalização da saúde como uma das principais forças de transformação. Ele enfatizou o impacto da inteligência artificial na área médica, apontando tanto as oportunidades quanto os desafios que essa tecnologia traz. “Estamos vivendo uma transformação digital e a telemedicina é uma aliada, mas ainda não substitui o contato humano”, afirmou.

Lottenberg também destacou que a IA pode aumentar significativamente a eficiência dos profissionais de saúde, ajudando em diagnósticos e tratamentos mais precisos. No entanto, o especialista alertou para a importância de manter o lado humano da medicina, ressaltando que, apesar dos avanços tecnológicos, o toque, a empatia e a conexão entre médico e paciente são insubstituíveis.

Chao Lung Wen, precursor da telemedicina no Brasil e professor da USP, ressaltou o papel fundamental da inteligência artificial na telemedicina, destacando como a tecnologia pode ampliar o acesso à saúde, especialmente em regiões remotas. Ele mencionou que a IA, quando integrada aos sistemas de telemedicina, pode auxiliar no monitoramento de pacientes, na análise de dados clínicos em tempo real e na personalização de tratamentos. No entanto, Wen também frisou a importância de garantir a segurança e a privacidade dos dados médicos, uma vez que a adoção dessas tecnologias exige responsabilidade e uma governança ética sólida.

Sistemas de saúde integrados

Durante o evento, o tema da interoperabilidade de sistemas de saúde foi amplamente discutido. Os palestrantes destacaram que a integração entre sistemas e plataformas é essencial para modernizar e otimizar a prática jurídica. Mencionou-se a importância da interoperabilidade para que as tecnologias jurídicas funcionem de forma coesa e eficiente, facilitando a troca de informações e a colaboração entre diferentes sistemas.

Hêider Pinto, professor e médico sanitarista, apontou que, ao garantir uma conexão fluida entre diversas ferramentas e bases de dados, a medicina pode se beneficiar de processos mais rápidos e precisos, com acesso às informações de forma mais eficiente.

Advocacia 4.0 e os desafios jurídicos da revolução biotecnológica

Após a pausa para o almoço, o debate se voltou para os desafios jurídicos gerados pelas novas tecnologias. Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e IA da OAB SP, destacou que a advocacia deve se adaptar ao contexto da revolução digital, utilizando a IA como ferramenta para analisar documentos, simular cenários e otimizar estratégias jurídicas.

Para Camargo, a OAB SP tem sido pioneira em promover o letramento digital, preparando seus advogados para as inovações tecnológicas, especialmente no uso da inteligência artificial. O uso da IA está revolucionando diversas áreas, desde a criação de textos, imagens e vídeos até a análise e resumo de documentos. Na advocacia, ela surge como uma ferramenta valiosa, capaz de auxiliar no julgamento de casos e simular cenários para treinamentos. Contudo, é importante também atentar para os riscos, como a criação de clones e deepfakes, que trazem desafios éticos e jurídicos. Solano reforçou a importância dessas ferramentas, afirmando: "A internet é a avenida do mundo, e a gente precisa estar com isso em mente". Ele destacou que "automação é a grande coqueluche de 2024" e brincou que "todo advogado da OAB SP deveria ter um assistente virtual", enfatizando que as tecnologias são uma maravilha que a advocacia deve abraçar para trabalhar de forma mais eficiente.

Encerramento e perspectivas

O congresso foi encerrado com a palestra de José Claudio Casali da Rocha, que abordou os avanços na inclusão genética e os desafios enfrentados no tratamento do câncer hereditário. O especialista ressaltou a importância das inovações tecnológicas no diagnóstico precoce e tratamento personalizado, mas alertou que essas mudanças também trazem desafios éticos e jurídicos.

O congresso também contou com a presença de outros especialistas importantes: Felipe Cabral, do Hospital Moinhos de Vento, abordou o impacto das tecnologias na experiência do paciente; Leonardo Nápoli, que discutiu as normas e desafios enfrentados pela medicina veterinária, enquanto Antônio Carlos Endrigo falou sobre o papel da IA no diagnóstico e tratamento médico. Já Giovanni Cerri destacou a importância das parcerias no sistema de saúde.