A defesa ativa das prerrogativas da advocacia é prioridade da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e essa relevância pode ser vista nos números produzidos pela Comissão de Direitos e Prerrogativas desde a implantação da política de “Reação Imediata, Tolerância Zero”. Os atos de desagravo, essenciais para o posicionamento da Instituição frente às agressões e abusos sofridos por advogados no exercício de sua profissão, aumentaram ano a ano. Foram realizados 38 atos em 2022, 55 em 2023 e 85 em 2024 (entre janeiro e agosto), totalizando 178 desagravos desde 2022.
Algumas manifestações merecem destaque, como o ato de desagravo em favor do advogado Lucas de Lima Roberto, covardemente agredido por um policial em Batatais. O ato teve participação da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e de um grande número de advogados e advogadas em frente à delegacia da cidade, em julho de 2023. Outro ato com grande apoio da sociedade foi em favor da advogada Cristiane Alves Pereira, agredida por seis policiais em Barretos, em janeiro de 2024. O ato de desagravo foi realizado uma semana depois do fato, em praça pública, mostrando a agilidade na resposta da Secional contra a agressão.
A OAB SP, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, realizou, ainda, 27 atos de desagravo público somente nos dias 9 e 10 de abril de 2024, na sede da Secional. As sessões solenes ocorreram em defesa de 38 advogados e advogadas que foram desrespeitados por autoridades durante o exercício profissional.
“Temos atuado de forma constante, com ações focadas no combate às violações dos direitos da classe. Somente assim, dando respostas a essas violações e agressões, vamos instituir uma cultura do respeito à advocacia”, destacou Patricia Vanzolini, presidente da Ordem paulista.
A digitalização e a unificação dos processos de prerrogativas no estado também fizeram aumentar a quantidade de denúncias de violações e a celeridade na resolução dos casos. O número de processos autuados saltou de 665 em 2022 para 792 em 2023, ano em que a digitalização foi implementada. Neste ano, somente até agosto, já foram autuados 625 processos, totalizando mais de 2 mil autuações desde 2022.
“É por meio das prerrogativas que os advogados conseguem efetivar o seu trabalho de defesa dos direitos da população. Por isso, é importante que instituições e órgãos da Justiça tenham conscientização sobre essas regras”, avalia Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.
A OAB SP ainda apoiou a criação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, uma lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas. Hoje, após o processo contra o agressor, que inclui a ampla defesa do acusado, se houver condenação, o nome do violador é incluído no Cadastro e o agente sofrerá sanções administrativas.
Neste ano, a OAB SP revogou um artigo de seu Regimento Interno que impedia a atuação imediata em defesa das prerrogativas do advogado ou advogada que tivesse processo no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Também em 2024, foi criada a Procuradoria de Honorários, para dar maiores celeridade e efetividade ao grande volume de denúncias de violações de prerrogativas existentes na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios.
Outro destaque é a criação da Escola de Prerrogativas, em parceria com a ESA OAB SP, que oferece capacitação online e gratuita a advogadas e advogados quanto aos direitos garantidos por lei no exercício da profissão. A Escola também está percorrendo o estado com o Workshop de Prerrogativas. Já foram realizados oito encontros com a advocacia de diferentes regiões, além de quatro palestras em universidades, atingindo mais de mil estudantes de Direito e advogados. Até o fim do ano, estão previstos mais quatro Workshops e quatro palestras em faculdades, além de treinamentos em Subseções, voltados às necessidades de cada região.
A OAB SP ainda teve a sua solicitação atendida pelo Conselho Federal em 2022 para que as prerrogativas se tornassem matéria obrigatória no Exame de Ordem. Dessa forma, o assunto será mais estudado e debatido nas faculdades, inclusive por estudantes que seguirão outras carreiras jurídicas.
