A Assistência Judiciária da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) conquistou avanços significativos nos últimos anos. O convênio com a Defensoria Pública do Estado teve dois reajustes importantes na tabela de honorários: de 17% em 2022 e de 8,59% em 2023. Os aumentos foram cruciais para que o déficit inflacionário dos últimos 11 anos fosse recomposto.
A conquista beneficiou os mais de 40 mil advogados e advogadas inscritos no convênio. São profissionais que prestam um importante serviço à população de baixa renda e garantem que o direito constitucional à Justiça gratuita chegue a todos. Desde 2022, eles realizaram mais de 1 milhão de atendimentos em diferentes áreas, como cível, criminal, infância e juventude e violência doméstica.
"A assistência judiciária é um tema central para a OAB SP, pois reafirma nosso compromisso de promover justiça social de maneira imparcial e sem discriminação social", afirma a presidente da Secional paulista, Patricia Vanzolini.
Outro passo importante na qualificação dos conveniados, foi a criação da Escola da Assistência Judiciária (EAJ) em 2022, vinculada à ESA OAB SP, para capacitar os profissionais que atuam no convênio. Os cursos gratuitos da EAJ já contabilizam mais de 40 mil inscrições. “O objetivo da EAJ é melhorar o atendimento aos legalmente necessitados por meio da qualificação técnica e prática dos profissionais da Assistência Judiciária, em busca de um serviço mais humano e eficiente”, ressalta Jorge Andreotti, presidente da Comissão de Assistência Judiciária.
A transformação digital da Ordem paulista também chegou à Assistência Judiciária, com a implantação do sistema de protocolo de Certidão Digital em todas as Subseções do estado, resultando em uma redução de 14% para 8% no número de certidões rejeitadas.
