Na última segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) deu início à abertura do processo destinado à composição da lista sêxtupla para preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), através do mecanismo conhecido como Quinto Constitucional. O processo se dá em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Vera Lucia Angrisani.
Este instrumento é um marco na democratização do Poder Judiciário, pois assegura que 20% das vagas de determinados tribunais sejam destinadas a membros do sistema de Justiça que não são da carreira da magistratura, como advogados e membros do Ministério Público.
No caso específico do TJSP, a seleção para a composição da lista sêxtupla segue critérios de equidade, mantendo as regras de paridade de gênero (50%) e de equidade racial (mínimo de 30% de advogadas e advogados negros), conforme disposto no EDITAL Nº 1/2024. Essas regras visam ampliar a diversidade e inclusão dentro do Judiciário, garantindo uma representatividade mais plural no Tribunal de Justiça.
Primeira fase
Sob a condução de Daniela Magalhães, secretária geral da Ordem paulista, e Cecília Mello, presidente da comissão do Quinto Constitucional da OAB SP, os candidatos tiveram dois minutos para se apresentar contando um pouco de sua trajetória. Posteriormente, os conselheiros estaduais da OAB SP votaram nos advogados e advogadas que subiram à tribuna. Nessa primeira fase do processo, 41 candidatos foram arguidos, e, ao final, 18 foram selecionados para seguir na disputa pela vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Segunda fase
A escolha dos representantes se estendeu até a terça-feira (24), durante a segunda fase do processo de seleção, os 18 candidatos que passaram pela primeira fase tiveram a oportunidade de se apresentar em uma sessão na OAB SP. Cada um teve sete minutos para responder às perguntas sorteadas em tempo real por Daniela Magalhães, Cecília Mello e Dione Almeida, secretária-geral adjunta. A sessão, que foi presidida pelo vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, contou ainda com a participação de Adriana Galvão, presidente da CAASP, e Alexandre de Sá Domingues, diretor tesoureiro.
Os temas abordados nas perguntas foram variados, desde o funcionamento do Poder Judiciário, a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e até mesmo sobre a importância da relação entre a advocacia e a magistratura. Esse processo seletivo tem como objetivo selecionar advogados e advogadas que possam ser a voz da advocacia no Tribunal de Justiça, atuando como ponte entre a classe advocatícia e o Judiciário, duas partes fundamentais para o funcionamento equilibrado da justiça.
Resultado da votação
A votação para a composição da lista sêxtupla foi realizada em duas modalidades: equidade e ampla concorrência. Pela lista de equidade, houve dois escrutínios, onde Flávia Alessandra Naves da Silva obteve 41 votos no primeiro escrutínio (51,25%), enquanto Ricardo Alves Bento recebeu 51 votos no segundo (63,75%).
Na ampla concorrência, foram realizados quatro escrutínios. Renata Marques Ferreira conquistou 64 votos (80%) e Rogério Nemeti obteve 57 votos (71,25%), sendo ambos eleitos no primeiro escrutínio. Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga alcançou 41 votos no segundo escrutínio (51,25%). No terceiro escrutínio, nenhum dos candidatos obteve o número de votos necessário para a eleição, fazendo com que no quarto escrutínio, Carla Rahal Benedetti fosse eleita com 43 votos (53,75%). Com o encerramento do processo, a OAB SP reafirma seu compromisso com a inclusão e representatividade, assegurando a participação ativa da advocacia nos tribunais e promovendo a diversidade e a imparcialidade nas decisões judiciais.
