A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) está entre as entidades que participam do processo de validação das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024. A convite da Justiça Eleitoral, as Subseções em todo o estado já estão atuando na Cerimônia de Geração de Mídias, Carga, Lacração e Verificação dos equipamentos, em que representantes das instituições, entre eles membros da diretoria, verificam a segurança do carregamento de dados e o bom funcionamento das urnas.

Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.673/2021, a auditoria é o exame sistemático que verifica se os softwares (programas de computador) estão implementados de acordo com as normas e os procedimentos legais. As entidades fiscalizadoras, que representam a sociedade, podem acompanhar de perto todas as fases do código-fonte da urna eletrônica, que vão desde o desenvolvimento (fase atual) do código até a assinatura digital e a lacração dos sistemas.

“Isso garante a confiabilidade do sistema de modo a contribuir com o aperfeiçoamento democrático, que é um dos objetivos do Estatuto da Advocacia”, observa o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, Ricardo Vita Porto.

Entre as atribuições dos representantes das Subseções no processo de validação das urnas, estão o acompanhamento do servidor e da carga das mídias. Nestas etapas, são feitos todos os testes, que incluem, por exemplo, as verificações visuais, do teclado e do som.

Além disso, é realizada a emissão da "zerésima", relatório expedido pela urna eletrônica antes do início da votação e que comprova que não existe nenhum voto registrado no equipamento. Também é emitido um boletim de urna, que faz uma simulação de votação para verificar se aparecem todas as informações e fotos com a base de dados das eleições que serão aplicadas em determinado município.