Para reduzir o desconhecimento da advocacia sobre os seus próprios direitos, a ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promove três cursos sobre o tema, sendo dois online e um presencial.
Além de esclarecer sobre o regimento interno da OAB e das leis federais que asseguram os direitos da advocacia, os cursos tratam sobre questões como ética profissional, responsabilidades e direitos perante os clientes e o judiciário, além de dicas para evitar problemas e garantir uma atuação mais assertiva.
Os temas abordados são: Lawfare de gênero: como agir frente aos ataques às prerrogativas das mulheres advogadas (aula gravada); Introdução ao estudo das prerrogativas do advogado (aula gravada) e uma palestra presencial da diretora da Escola de Prerrogativas da OAB SP, Roberta Azzone, em Itatiba.
Vale lembrar que o advogado que tem seu direito violado deve denunciar tal ato à OAB para que medidas cabíveis sejam realizadas. Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o Desagravo Público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade. O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
Para denunciar, o advogado deve acessar o sistema digital e preencher o formulário no site da OAB SP. A Ordem paulista mantém o email prerrogativas@oabsp.org.br , e telefones para casos em que é necessária uma assistência ao profissional com urgência: (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207.
Confira os cursos disponíveis:
10286 - Lawfare de gênero: como agir frente aos ataques às prerrogativas das mulheres advogadas – Online
Docente: Patrícia Vanzolini
Descrição: Conscientizar acerca dos preconceitos e violações as prerrogativas de gênero, capacitando para o enfrentamento das situações.
O curso ficará disponível até o dia 31/12/2026
Link para o curso
10305 - Introdução ao estudo das prerrogativas do advogado: panorama geral - Online
O curso ficará disponível até o dia 31/12/2024
Link para o curso
10812 - Palestra na Subseção de Itatiba (Escola de Prerrogativas) - Presencial
Docente: Dra. Roberta Azzone – Diretora da Escola de Prerrogativas da OAB SP
Dia 17 de outubro, às 19h, na 99ª Subseção de Itatiba - Rua Professor Brito, 180, Centro, Itatiba–SP
Link para o curso
