A nova tabela de honorários aprovada pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) foi, sem dúvida, uma das principais conquistas da advocacia paulista em 2024. O objetivo da Secional foi proteger os advogados contra a concorrência desleal e o aviltamento, além de ampliar o campo de atuação profissional, com a inclusão de 45 novas áreas, como Direito Ambiental, Eleitoral e Condominial, e realizar os ajustes necessários em outras atividades.
O processo de atualização contou com a participação de diversas comissões e conselheiros da entidade. A inclusão de novas áreas foi sugerida depois de vários estudos, com apoio do Observatório de Inovação da Advocacia e de Novos Mercados, que avalia as tendências do mercado jurídico e explora oportunidades de atuação em novos segmentos.
“O mundo está mudando e, com ele, o nosso mercado de trabalho. Uma das nossas funções na OAB SP é observar as atividades que os profissionais estão desempenhando e estipular o valor justo para o pagamento dos advogados. Para isso, temos uma comissão específica para acompanhar a evolução do mercado", afirma Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP.
A nova tabela foi elaborada com base nos percentuais médios e nos valores mínimos estabelecidos pela legislação, servindo como uma referência oficial para que os advogados possam calcular seus honorários de acordo com a complexidade dos serviços prestados.
Uma das principais novidades da tabela é a inclusão de itens voltados para privacidade, proteção de dados e inteligência artificial, áreas emergentes na advocacia e de crescente relevância. Essa atualização foi liderada pela Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB SP.
“Muitos colegas ainda têm dúvidas sobre como cobrar por serviços especializados. Agora, com a nova tabela, há uma referência clara e oficial que reconhece a complexidade e o valor do trabalho realizado nessas áreas específicas”, destaca Solano de Camargo, presidente da Comissão.
Procuradoria de Honorários
Outra conquista da advocacia paulista em 2024 foi a criação da Procuradoria de Honorários, no âmbito da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A iniciativa tem dado maiores celeridade e efetividade ao grande volume de denúncias de violações de prerrogativas na área cível, com foco nos honorários advocatícios.
Sob a liderança do procurador-geral de honorários, José Umberto Franco, a Procuradoria tem como objetivo defender os honorários advocatícios diante de decisões judiciais, práticas ou condutas que resultem em aviltamento, fixação em desacordo com a lei ou impedimento ilegal ao recebimento por advogadas e advogados inscritos na OAB SP. A Procuradoria surge para dar o devido destaque a essa problemática e atender melhor a advocacia.
Reajustes nos honorários da Assistência Judiciária
Para os mais de 40 mil advogados e advogadas que atuam no convênio da Assistência Judiciária, a conquista foram dois reajustes importantes e consecutivos na tabela de honorários: de 17% em 2022 e de 8,59% em 2023. Os aumentos foram cruciais para que o déficit inflacionário dos últimos 11 anos fosse recomposto.
