A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) publicou, nesta quarta-feira (2), o Edital de Convocação para as Eleições 2024 da OAB SP. O pleito, que ocorrerá de forma 100% online, está marcado para o dia 21 de novembro.
Nestas eleições, a advocacia paulista escolherá as novas diretorias da OAB SP, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), conselheiros estaduais e federais (efetivos e suplentes) e as diretorias de 257 Subseções em todo o estado. A votação será exclusivamente online, com o objetivo de democratizar o acesso ao pleito aos mais de 380 mil advogadas e advogados inscritos na entidade e garantir conveniência - uma vez que os votantes poderão escolher seus candidatos de qualquer lugar do mundo -, agilidade e transparência ao processo eleitoral.
Formato
As Eleições serão realizadas no dia 21 de novembro de 2024, das 9h às 17h. As Eleições da OAB SP utilizarão o sistema de votação online, via internet, utilizando-se da plataforma Webvoto, empresa validada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo a segurança e integridade do processo eleitoral.
Voto obrigatório
O voto é obrigatório nas eleições do triênio 2025/2027 para advogadas e advogados adimplentes com suas anuidades, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente, caso não apresentem justificativa dentro do prazo de 30 dias após a eleição. O voto é facultativo apenas para advogados acima de 70 anos. Advogados(as) licenciados(as) ou suspensos(as) por penalidades ético-disciplinares não poderão participar.
Segurança no processo de votação
Para garantir a segurança do processo, os eleitores poderão acessar o sistema de votação via internet a partir de qualquer dispositivo com conexão, seja computador, tablet ou celular, e haverá várias formas de autenticação, incluindo biometria facial, envio de código por e-mail ou SMS, certificado digital (em nuvem ou token). A autenticação com múltiplos fatores garantirá a integridade da votação.
Pontos de suporte para votação
Para os eleitores que não tiverem acesso a dispositivos eletrônicos ou apresentarem dificuldades técnicas, serão disponibilizados pontos de suporte nas Subseções e na Sede Institucional da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, em São Paulo, no dia da eleição.
Registro das Chapas
As inscrições das candidaturas serão efetuadas exclusivamente por meio do aplicativo “Chapa Digital OAB SP”, disponível para download nas lojas virtuais (PlayStore e App Store) ou pelo site: https://chapadigital.eleicoes2024.oabsp.org.br.
Critérios de paridade e equidade racial nas chapas
As chapas concorrentes devem observar paridade de gênero, com 50% de candidaturas para cada gênero, e garantir um mínimo de 30% de advogados(as) negros(as), conforme autodeclaração. Esses critérios aplicam-se às Diretorias do Conselho Secional, Conselho Estadual, Subseções e CAASP.
Período de campanha eleitoral
As chapas poderão iniciar suas campanhas apenas após o protocolo do registro das candidaturas, respeitando as regras de propaganda eleitoral estabelecidas pelo Edital de Convocação para as Eleições 2024 da OAB SP. São permitidos o envio de e-mails e mensagens e o uso de redes sociais, desde que sem impulsionamento pago. É proibida a boca de urna no dia da eleição e a realização de campanhas antecipadas.
O Edital de Convocação para as Eleições 2024 da OAB SP está disponível no site das Eleições 2024 da OAB SP, onde advogados e advogadas também podem acessar informações sobre as regras, os prazos e os requisitos para a inscrição de chapas e a participação no pleito.
