Todo advogado deve estar familiarizado com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o sistema e-SAJ para dar andamento a processos e conhecer as legislações e resoluções dos tribunais. Entretanto, a jovem advocacia que ainda não está familiarizada com esse conteúdo pode encontrar noções básicas sobre o assunto no Oficina da Advocacia, programa com cursos gratuitos disponibilizados na área restrita do site da OAB SP.
Robson Ferreira, advogado atuante em Direito Digital e Empresarial, e que ministra o curso de Processo Eletrônico no Oficina da Advocacia, explica que, infelizmente, ainda não há um sistema que atenda todas as necessidades da advocacia. “São mais de 90 tribunais, mais de 40 sistemas, e lembrando que há Tribunais com três sistemas e ‘n’ resoluções. Por isso, ainda não foi criado um programa que englobe todas essas áreas”.
Logo no início do curso, Ferreira dá uma versão geral e explica as siglas para que a Jovem Advocacia se familiarize com os temas: PJE – Processo Judicial Eletrônico; PJe – Sistema de Processo Judicial eletrônico mantido pela CNJ e utilizado em vários tribunais e instâncias; PJe-JT – Sistema de Processo Judicial eletrônico utilizado pela Justiça do Trabalho e o e-SAJ – Sistema de Automação do Judiciário utilizado em peticionamento eletrônico no TJSP e em outros tribunais.
O excesso de plataformas e instancias dificultam o exercício da advocacia, pois ainda não há uma interatividade entre eles, segundo Ferreira. “O PJe é o sistema de Processo Eletrônico mais utilizado pelos tribunais, especialmente pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Comum. Ele normalmente admite anexos em PDF”.
Já o e-SAJ é um sistema utilizado por tribunais da Justiça Comum, notadamente o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Acre, entre outros. Em ambos os casos, o advogado lembra que o ambiente computacional precisa ser bastante confiável, pois lá estará toda a preparação intelectual e a produção do conteúdo para o peticionamento eletrônico.
O especialista faz quatro ressalvas à jovem advocacia quando o assunto é PJE: publicidade das intimações, contagem dos prazos processuais, indisponibilidade dos sistemas e quando é possível fazer o peticionamento físico.
“É importante ser mais conservador e utilizar o prazo mais restritivo para não correr riscos. E não é só em casos de assinatura digital para enviar a petição. A indisponibilidade também se aplica à consulta aos autos e à transmissão de documentos”.
Oficina da Advocacia
O objetivo do curso também é apresentar aos novos profissionais a estrutura do universo OAB SP, incluindo os benefícios que a instituição disponibiliza.
Ao todo, são 12 módulos que têm duração de 25 a 30 minutos, o que facilita a organização do tempo dos participantes.
SERVIÇO
Curso Oficina da Advocacia (2ª Edição) - Já disponível 100% on-line
Acesso: Na área restrita do site da OAB SP (informar login e senha)
Público: advogados e advogadas inscritos na OAB SP
