A presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, ministrou, nesta terça-feira (8), a palestra “Standard Probatório nos Crimes de Gênero” na Acadepol (Academia de Polícia do Estado de São Paulo), no Butantan, para alunos do Curso Superior de Polícia, com turma formada por delegados de polícia e oficiais da PM. Trata-se de um curso superior, em que os alunos do penúltimo nível funcional da carreira (1ª classe) são habilitados para concorrência à promoção para classe superior (Especial). A turma, formada por 30 alunos, também integra o "I Curso de Especialização em Gestão em Segurança Pública".
Patricia Vanzolini apresentou o tema alertando que embora pareça um assunto mais relacionado a interesses de integrantes de cortes e tribunais, ele se relaciona também com as atividades e o dia a dia policial, inclusive de oficiais.
Em sua aula, a presidente da OAB SP explicou detalhes e direitos presentes na Constituição e no Código Penal, correlacionado com pontos pertinentes quando há crime de violência de gênero. "A finalidade da presunção de inocência é gerenciar a distribuição dos riscos em um processo penal. O risco de condenar um inocente é pior do que o risco de absolver um culpado. E por isso a gente tem de manter o standard probatório alto e só depois de superado, é que podemos concluir que a pessoa é culpada", lembrou Vanzolini.
“O problema é que quando a gente fala de crimes contra a mulher, e eu falo isso sob três perspectivas, a de mulher, de possível vítima e a de advogada. O processo desde a execução penal é muito difícil e é preciso que a gente compreenda isso", acrescentou.
"Para ir a uma delegacia fazer um B. O. de algum crime, a mulher não tem vergonha. Agora, se for uma denúncia de estupro, como está a cabeça da mulher? Há medo de ser exposta, medo de se parcialmente culpada, de alguém achar que é mentira", explicou.
Em seguida, usou alguns exemplos de casos que ganharam evidência na mídia, como os que envolvem os jogadores Robinho e Daniel Alves.
Ao final da aula, houve uma homenagem da Acadepol a Patricia Vanzolini, que recebeu aplausos e certificado da instituição.
