A OAB SP diligenciou, nesta segunda-feira (14), pedido ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para a suspensão de prazos e audiências, devido impossibilidade de trabalho de alguns advogados, por conta do apagão que assola a cidade de São Paulo desde o fim da tarde de sexta-feira (11).
De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram sem energia durante o final de semana. Na manhã desta segunda-feira, 14, cerca de 500 mil imóveis ainda continuavam sem energia na Grande São Paulo.
“Requerer a suspensão dos prazos processuais, administrativos e judiciais em todas as jurisdições afetadas, como medida de justiça e consideração pelas dificuldades impostas a todos os envolvidos, os transtornos significativos às atividades cotidianas e
profissionais dos residentes e trabalhadores dessas localidades”, menciona o ofício.
“Referidos eventos climáticos constituem força maior capaz de ensejar a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite, conforme termos dos artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil”, aponta o documento, que também foi enviado ao TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região), TRT15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região), TJMSP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) e TRE SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
“Além do ofício, nossa Comissão de Prerrogativas segue disponível para dar suporte aos profissionais da advocacia nesse sentido”, afirma Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, que assina o documento.
