Com eleições marcadas para 21 de novembro, pela primeira vez o pleito da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) será conduzido de forma totalmente online. Em entrevista ao Jornal da Advocacia, Marcio Kayatt, presidente da Comissão Eleitoral da OAB São Paulo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), compartilha sua visão sobre as eleições da instituição, destacando a importância da transparência e das novas tecnologias no processo eleitoral da advocacia paulista.
Com a responsabilidade de conduzir as eleições por completo, a Comissão Eleitoral da OAB SP garante a condução transparente e democrática do processo, supervisionando a inscrição das chapas e monitorando possíveis abusos na propaganda eleitoral. Para Kayatt, a mudança para o formato de votação online representa um avanço democrático, facilitando o voto para advogados de todo o estado de São Paulo, o que minimiza os transtornos da votação presencial, como as dificuldades de locomoção nas grandes cidades.
Confira a entrevista:
Quais as atribuições da Comissão Eleitoral da OAB SP?
Dr. Marcio Kayatt: Cabe à Comissão Eleitoral dirigir o processo na sua inteireza. Desde a inscrição das chapas até a verificação dos requisitos que estão previstos em legislação federal e no próprio edital que regulamenta as eleições. Verificar o abuso eventual nas propagandas, enfim, permitir que o advogado e a advogada tenham a certeza de que as eleições serão absolutamente livres, transparentes e democráticas.
Como a Comissão fiscalizará o processo eleitoral?
Basicamente, a fiscalização pela Comissão Eleitoral é feita a partir de representações ou impugnações. O estado de São Paulo é um estado grande, é um estado complexo, e a Comissão não tem condições de agir de ofício. Ela precisa ser provocada e, a partir da provocação, irá agir, autuar os processos. Se for o caso, ouvir as partes interessadas e aplicar as sanções, caso sejam confirmadas algumas transgressões às regras do processo eleitoral.
Como a Comissão age em caso de denúncia?
Em caso de denúncia, a Comissão, preservado o direito de defesa, irá instruir o processo, ouvir as partes interessadas e tomar uma decisão para aplicar ou não a penalidade cabível para aquela denúncia, caso seja comprovada a prática do ilícito aventada pela parte.
Como a Comissão analisa o formato online da votação?
Mais do que a Comissão, eu, como advogado há 34 anos, vejo como um avanço democrático extraordinário. Nós que conhecemos a Ordem sabemos o transtorno que era para o advogado no dia de eleição. Aliás, o transtorno não era só para o advogado. O transtorno era para a cidade de São Paulo, principalmente. As ruas ficavam intransitáveis, as pessoas tinham dificuldade de acessar os locais de votação e, se chovesse, era praticamente impossível chegar ao local de votação para exercer o direito ao voto. Hoje, com o processo online, qualquer advogado ou advogada, em qualquer local, qualquer estado, ou em qualquer país, basta ter acesso à internet que poderá exercer o seu direito ao voto. Essa é a expressão mais bonita e mais pura da democracia.
Qual a avaliação do senhor sobre o impacto do formato da votação online em termos de segurança e acessibilidade?
A Ordem contratou uma empresa que tem expertise, talvez a empresa com maior expertise no mercado na realização de eleições virtuais. Além da empresa, que já tem esse pleno conhecimento, também foram contratadas duas empresas independentes de auditoria. Com essa estrutura, nós esperamos e temos convicção de que, além de se ampliar a possibilidade dos advogados, o universo dos eleitores, nós teremos eleições absolutamente seguras, transparentes e, acima de tudo, democráticas, para que o advogado e advogada possam votar naqueles que entendam que poderão melhor representar a classe pelos próximos três anos.
Em caso de dificuldade técnica ou falta de acesso a dispositivos eletrônicos, como a Comissão está preparada para ajudar os advogados? E quais os recursos disponíveis nos pontos de mesa de apoio?
Em cada uma das Subseções do estado, e aqui na capital, haverá uma mesa, uma central de apoio aos advogados. Então, aquele advogado que, por qualquer razão, não consiga votar do seu escritório ou da sua residência, poderá se deslocar até a sede da OAB, na capital, ou da Subseção de sua região, que contará com o apoio e a infraestrutura para superar essas eventuais dificuldades. Além disso, há uma regra incluída no edital das eleições que replica a regra que hoje vigora para os tribunais, no sentido de que, constatada alguma instabilidade nos servidores, e principalmente nos servidores que recebem os votos, será devolvido o prazo eventualmente perdido por conta dessa instabilidade.
O que pode causar a impugnação de uma chapa?
O edital e o provimento do Conselho Federal da OAB elencam as causas de inelegibilidade. Basicamente, elas são o descumprimento dos requisitos previstos no provimento do CFOAB. Pode haver a cassação por um comprovado abuso de poder econômico, e poderá haver a cassação de uma chapa pela violação de outros dispositivos e regras, seja do provimento, seja do edital, que é a lei que rege estas eleições.
A obrigatoriedade do voto online inclui punições para advogados inadimplentes ou com pendências. Quais medidas foram implementadas para facilitar a regularização dessas pendências antes das eleições?
O advogado inadimplente tem até 30 dias antes do pleito, ou seja, até o dia 20 de outubro para regularizar sua situação financeira de forma que esteja apto a votar. Agora, é importante que o advogado que não compareça à eleição, mesmo sendo uma eleição online, faça a justificativa dentro dos 30 dias subsequentes à data do pleito. Do contrário, estará sujeito a receber uma multa no valor de 20% da anuidade corrente da OAB SP.
Então, eu convoco toda a advocacia paulista que dedique poucos minutos do seu tempo, no dia 21 de novembro, e exerça o seu direito de voto. A gente só pode fazer democracia no país exercendo o direito a voto. Advogados e advogadas exerçam o seu direito. Votem no dia 21 de novembro.
As eleições online da OAB SP representam um avanço para a instituição? É um marco a partir de agora?
Eu não tenho dúvida de que migrar para o sistema eletrônico é um avanço histórico da nossa OAB SP. Nós, que sabemos das dificuldades que era exercer o direito ao voto fisicamente, numa cidade como São Paulo, com toda a correria do dia a dia, as dificuldades de locomoção, trânsito, transporte público precário, você hoje vai ter a oportunidade. Meu caro advogado e minha cara advogada, você terá a oportunidade, em menos de cinco minutos, da sua casa, do seu escritório, ou mesmo viajando fora de São Paulo, ou fora do Brasil, de rapidamente ingressar no site das eleições e, através de uma das formas possíveis de se identificar, exercer o seu direito ao voto. Não tenho dúvidas de que, em termos de transparência e de acesso ao direito democrático ao voto, é um avanço extraordinário que a OAB SP adota.
Quais medidas podem ser adotadas para garantir que todos os advogados, inclusive aqueles com menos familiaridade com tecnologia, possam participar efetivamente das eleições online?
Bom, primeiro que a forma de votação vai ser extremamente amigável. A eleição da Ordem é uma eleição que se faz por chapas. Então, ao logar no sistema, através de uma das quatro formas que será disponibilizada (envio de PIN por e-mail ou SMS, certificado digital em nuvem ou token, e biometria facial) o advogado ou a advogada terão facilmente a tela com as opções de voto. Eu acredito que não terão dificuldades para exercer o seu direito. E, havendo qualquer dificuldade, sempre haverá a opção de o advogado ou a advogada se deslocarem até a sede da Secional de São Paulo ou à sede de uma das 251 Subseções para obterem o apoio da infraestrutura física que estará presente para auxiliar os advogados.
Três palavras para definir o que vai ser essa eleição online a partir de agora. O que ela representa? E uma mensagem para as chapas que serão inscritas.
Bom, primeiro, três palavras que definem esta eleição histórica: transparência, facilidade e democracia. Por que eu uso essas palavras? Porque, primeiro, as eleições terão a forma de votação mais aberta e mais transparente possível. Segundo, serão eleições onde o acesso ao voto será o mais fácil possível na história da OAB SP e, talvez, na história do processo democrático brasileiro. E a consequência dessas duas primeiras palavras é a plenitude da democracia. A OAB, que é a maior instituição da cidadania no Brasil, dá o exemplo, fazendo com que os seus inscritos, advogados e advogadas, possam, de forma livre, transparente, ágil e fácil, exercer a democracia votando de qualquer lugar em que estejam. Por isso, eu convoco a todos os advogados e advogadas que, no dia 21 de novembro, parem por dez minutos os seus afazeres, ingressem no computador, façam seu login, acessem seu certificado digital e rapidamente votem. E aqueles que pretendem disputar as eleições, aos advogados e advogadas, nós teremos a oportunidade de fazer dessas eleições da OAB SP uma festa da democracia. Temos a oportunidade de mostrar que, na Ordem, faremos um processo transparente e democrático. Ao contrário do que temos visto nas eleições municipais, vamos evitar o jogo baixo, vamos evitar acusações pessoais e vamos debater ideias e propostas para que a advocacia continue sendo cada vez mais a profissão mais bonita e mais unida que existe no nosso país.
