Com palestra de abertura da jurista nacional e internacionalmente reconhecida e especialista em direitos humanos, Flávia Piovesan, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, deu início ao 3° Congresso Paulista de Direito Constitucional, que acontece até a próxima quarta-feira (16) de forma presencial na sede da Secional.
O evento reúne mais de 55 especialistas para debater temas atuais do direito constitucional, nos três dias. “São debates com temas centrais do direito constitucional à luz dos problemas atuais vividos pela sociedade brasileira", informa o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Fabio Santana.
A abertura do evento foi marcada por homenagem a Flávia Piovesan e teve a presença da secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, que abriu oficialmente o Congresso. "Parabenizo a comissão, todos os especialistas e pessoas aqui presentes hoje e nossa querida Flávia Piovesan, que acumula tantas contribuições importantes na discussão do combate às violações aos direitos humanos", comentou.
Também fizeram parte da mesa de abertura Fernanda Fritoli (vice-presidente de Assuntos Estratégicos da Comissão de Direito Constitucional da OAB São Paulo); Juliana Bastos (secretária-geral da comissão); e Augusto César Monteiro Filho (coordenador do núcleo de direito público da comissão e Procurador Federal).
Flávia Piovesan ministrou a palestra 'Os Desafios da Efetividade dos Direitos Humanos no Século XXI', na qual enfocou a efetividade dos direitos humanos no século XXI sob a ótica do constitucionalismo digital. "É importante analisar o impacto das novas tecnologias em relação aos direitos humanos, o impacto dos direitos humanos em relação às tecnologias e como demandar as ciências das humanidades sobre os direitos público, constitucional e internacional, procurando respostas para protegê-los e além disso, incorporar os valores dos direitos humanos e da democracia no ambiente cibernético", argumentou.
Ainda em seu discurso, Piovesan ressaltou o importante papel da Constituição Federal como promotora de valores em um Brasil polarizado. E enfatizou que, apesar das divisões, principalmente sociais, étnico raciais e de gênero, há uma base comum que une o país, fundamentada nos objetivos e princípios do Estado Democrático de Direito. A jurista destacou a resiliência da Constituição ao longo de seus 36 anos, lembrando que, apesar dos desafios, ela tem se reinventado e fortalecido no cumprimento de sua missão de abraçar os direitos humanos e os valores que definem a sociedade brasileira.
“Neste 3° Congresso reunimos especialistas e debatermos os temas centrais do direito constitucional à luz dos problemas atuais vividos pela sociedade brasileira. Debates envolvendo grandes temas do direito constitucional, que cada vez mais envolvem o cotidiano das pessoas. Nesse sentido, o Congresso buscou contribuir para a compreensão do direito constitucional a partir da quadra histórica atual, em contato com a realidade social. A Constituição é viva e, portanto, nós precisamos compreendê-la e aplicá-la levando em consideração as novas demandas sociais”, comentou Fábio Santana, fazendo uma análise ao final do evento.
Painéis - Os temas explorados no Congresso foram:
Segunda (14) - 'A democracia e sua transversalidade, 'O processo constitucional na atualidade', e 'Os desafios à efetividade dos direitos fundamentais no Brasil'.
Terça (15) - 'Os contornos atuais do desenho institucional brasileiro e a limitação do poder', 'As políticas públicas no contexto atual', 'Aspectos contemporâneos dos direitos políticos e o combate à desinformação, 'Um balanço sobre o cumprimento do objetivo 4 do art. 3° da Constituição: os desafios à igualdade', 'Perspectivas contemporâneas do Estado brasileiro na ordem internacional', e 'Bioética, saúde coletiva e novas tecnologias em saúde'.
Quarta (16) - 'Aspectos atuais do constitucionalismo digital', 'Redes sociais e proteção de dados' e 'A transparência e o combate à corrupção na atualidade'.
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Veja abaixo, imagens de mais alguns momentos do congresso
