Cerca de 100 advogados e advogadas se reuniram, na quinta-feira (17), em frente ao Fórum da Comarca de Piracicaba, para prestarem um ato de solidariedade, promovido pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), aos colegas Mauro Ribas e Renato Soares, desrespeitados em suas prerrogativas profissionais durante um Júri na cidade.
Na ocasião, o juiz presidente do Tribunal do Júri impediu que os advogados gravassem, em áudio, a audiência e realização do Júri, alegando que aquilo não era permitido, embora o Código de Processo Civil permita que o ato, sendo público, possa ser gravado por qualquer das partes para registro e segurança pessoal. Além disso, os advogados foram alvos de palavras de baixo calão proferidas pelo promotor de justiça.
Ao terem suas prerrogativas desrespeitadas, os advogados se retiraram da sessão e o juiz considerou a saída da defesa do plenário como abandono de processo e declarou que o réu estava sem defesa e que deveria constituir novo advogado. No entanto, a OAB SP, em conjunto com a Subseção de Sorocaba, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, com o objetivo de garantir a participação dos advogados na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri e, ao final, a nulidade da decisão proferida pelo Juízo que destituiu os advogados nos autos da ação principal. O mandado foi acatado pelo Tribunal de Justiça.
Presente ao ato realizado nesta quinta-feira, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, destacou a importância da manifestação e a presença da advocacia em apoio aos colegas. “Isso mostra uma advocacia forte, unida e aguerrida. Esse ato de solidariedade se faz necessário porque precisamos mostrar que não somos um, dois ou três. Somos 380 mil, um exército de legalidade que não pode acuar”, afirmou. “Faço um agradecimento a esses advogados. Quando eles resistem, todos resistimos e isso faz com que a cidadania esteja devidamente protegida”, acrescentou.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, também ressaltou o peso dessa manifestação para a defesa dos direitos da classe. “As prerrogativas não são um privilégio de classe. Esse ato é uma reação imediata às ofensas que os colegas sofreram. É a solidariedade entre os advogados e advogadas desse estado. E uma lição àqueles que violam nossas prerrogativas, de que a advocacia está aqui para defender os direitos dos cidadãos”.
Também participaram do ato o presidente da Subseção de Sorocaba, Márcio Leme, e a presidente da Associação dos Advogados Militantes no Tribunal do Júri do Estado de São Paulo, Priscila Modesto.
