O encerramento do Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista, no último sábado (19), foi marcado por debates enriquecedores sobre marketing jurídico e assédio moral no trabalho. O evento contou, ainda, com o lançamento da obra “Reflexões Contemporâneas sobre o Direito do Trabalho - Volume 2”, organizada pela Comissão da Advocacia Trabalhista em comemoração aos 80 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Congresso foi realizado pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) em Maresias, entre 17 e 19 de outubro, em parceria com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e a APDT (Academia Paulista de Direito do Trabalho).
“Reflexões Contemporâneas sobre o Direito do Trabalho - Volume 2” contou com a organização de dez membros da Comissão e inclui reflexões de 21 autores em um estudo coletivo para o entendimento e aprimoramento das normas trabalhistas no Brasil, frente aos desafios atuais. O livro teve coordenação de Claudia José Abud e de Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão, e faz parte da Coleção OAB SP, iniciativa da Ordem paulista para levar mais conhecimento a toda a advocacia sob coordenação de Patricia Vanzolini e Leonardo Sica, presidente e vice-presidente da Secional. A obra está à venda no site da Editora Tirant.
Assédio Moral no Trabalho
Ainda no sábado, os congressistas acompanharam debates relevantes na área do Direito do Trabalho. De uma maneira leve e descontraída, o desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Valdir Florindo, refletiu sobre um assunto bastante sério e recorrente nos tribunais trabalhistas: o assédio moral e a gestão do medo no ambiente de trabalho.
O desembargador ressaltou que é possível eliminar o assédio nas empresas por meio de investimentos em prevenção, o que inclui uma comunicação eficaz com os trabalhadores. “O investimento em prevenção é bem menor que os prejuízos causados pelas indenizações”, pontuou. “A reparação ajuda na prevenção. E que esse valor sirva para que a empresa não venha a reincidir e para mostrar que a sociedade não vai tolerar procedimentos dessa ordem”.
Após detalhar o perfil dos assediadores, o desembargador alertou para a falta de legislação no Brasil sobre o tema. “Não temos uma lei, precisamos de uma lei que trate desse assunto com seriedade. Lei também é fonte de educação social, porque se não tem lei parece que se pode tudo”, ressaltou.
Marketing Jurídico
Nathália Carmo Silva Santos, conselheira secional e secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP, falou sobre os limites do marketing jurídico e detalhou as regras do Provimento 205/2021. Acostumada a falar para os profissionais em início de carreira, a palestrante deu dicas importantes para advogados trabalhistas de diferentes idades.
Entre as principais orientações, Santos explicou a diferença entre publicidade, que é permitida à advocacia, e propaganda, vedada pelo Provimento. “Publicidade é o que você mostra, propaganda é o que você vende e estimula a contratação do serviço”, afirmou.
Ela também falou sobre o uso ético das redes sociais pela advocacia e alertou sobre a ostentação na internet. “Eu só posso dizer que a advocacia dá dinheiro se a minha renda vier 100% da advocacia”. Perguntada se é permitido postar vídeos de dancinhas nas redes, Santos explicou que a prática não é proibida, mas é preciso ter limites éticos.
