Com temática central focada na prática da advocacia previdenciária, foi realizada no último sábado (19), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), a 4ª edição do Congresso Estadual de Direito Previdenciário para a Jovem Advocacia. O evento é uma iniciativa das comissões de Direito Previdenciário, presidida por Adriane Bramante, e da Jovem Advocacia, presidida por Guilherme Cirilo, em conjunto com o Núcleo de Jovem Advocacia Previdenciária, coordenado por Camila Dessimone Queiroz.
"Em sua 4ª edição, o Congresso trouxe elementos e temas voltados à prática dos benefícios previdenciários e buscou ajudar aqueles advogados que estão iniciando sua carreira nesta área do direito. Para isso, reunimos especialistas em Direito Previdenciário e em áreas importantes para impulsionar o trabalho da advocacia", destacou Camila Dessimone.
A mesa de abertura do Congresso contou com a participação de Nelson Kobayashi (conselheiro secional), José Roberto Sodero Victorio (advogado e professor de Direito Previdenciário), Guilherme Cirilo (presidente da Comissão Jovem Advocacia da OAB SP), Gustavo Paviotti (vice-presidente de Prerrogativas da OAB SP), Bruna Bezerra Federzoni (vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP) e Camila Dessimone Queiroz (coordenadora da Jovem Advocacia Previdenciária da OAB SP).
Em seu discurso de abertura, José Roberto Sodero Victorio destacou a importância do trabalho em equipe para fortalecer a advocacia previdenciária, especialmente durante a pandemia, quando os advogados enfrentaram dificuldades para levar as demandas dos cidadãos ao INSS devido ao fechamento das agências.
Ele ressaltou a relevância do diálogo no exercício da advocacia, algo que não se aprende na universidade, mas que é essencial na prática. Sodero também lembrou sua atuação contra a reforma da Previdência em 2019 e o esforço para garantir que advogados tivessem acesso digital ao INSS, beneficiando 65 mil profissionais e realizando mais de 200 mil atendimentos pelo sistema do ‘Guichê Virtual’. Ele finalizou elogiando o papel da jovem advocacia na continuidade desse trabalho, expressando orgulho em participar de um evento que une gerações de advogados em prol dos direitos dos cidadãos mais simples.
Guilherme Cirilo fez uma fala emocionada ao relembrar a trajetória de trabalho e dos vários eventos realizados pela Comissão da Jovem Advocacia ao longo dos últimos três anos, todos com grande participação de advogados e advogadas.
Painéis: Marketing, Auxílio-Doença, Pensão por Morte, BCP/Loas e Aposentadorias
Em sua palestra, logo após a abertura do congresso, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia contribuiu significativamente ao falar sobre ‘Marketing Jurídico e Prospecção de Clientes’, apresentando uma série de estratégias que podem ser adotadas para alavancar o trabalho dos profissionais. "O Código de Ética efetivamente proíbe que o advogado 'comercialize' seu trabalho. Nesse sentido, o marketing de premissas é uma estratégia de comunicação muito contundente, que permite à advocacia divulgar suas potencialidades e a importância da prestação de serviços, dentro dos limites permitidos", esclareceu.
Ainda pela manhã, foram abordados temas como “Auxílio-Acidente’ (Gisele Paiva), ‘Aposentadoria do PCD e Benefícios por Incapacidade’ (Ana Julia Avansi), além de ‘Pensão por Morte’ (Ana Julia Kachan).
No período da tarde, Camila Dessimone Queiroz trouxe atualizações relevantes sobre o ‘BPC/LOAS’. Ela abordou os requisitos para concessão do benefício e as principais discussões e possibilidade de relativização dos critérios de hipossuficiência e deficiência. A advogada ainda abordou a possibilidade de mercado na advocacia ao trabalhar com este benefício e a forma de precificação de honorários advocatícios. "A ideia foi apresentar um pouco sobre esses conceitos e informações como oportunidades de trabalho e incentivar os presentes a buscar mais estudos sobre o assunto", comentou.
Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, explorou o tema Aposentadoria Especial. A advogada forneceu informações, orientações e dicas sobre a legislação vigente e sobre como criar e usar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), na prática. Ela destacou ainda a importância do estudo da legislação previdenciária como o primeiro passo para advogar na área, enfatizando que a Aposentadoria Especial apresenta diversas mudanças e nuances, tornando essencial o conhecimento profundo da legislação para atender bem os clientes.
"Não tem como atender o cliente sem estudar e conhecer o tema", alertou, ao observar que muitos clientes chegam aos escritórios já com informações prévias, tendo pesquisado na internet ou assistindo a vídeos sobre o assunto. "Se você não souber responder às perguntas deles, o cliente pode ficar insatisfeito e não voltar", avisou.
Os painéis sobre ‘Aposentadorias por Tempo e Idade’ (Maura Feliciano) e ‘Aposentadoria Rural’ (Jane Berwanger) completaram a programação.
Ao final dos trabalhos do Congresso, Adriane Bramante resumiu a importância do evento e das ações realizadas pela Comissão. "Já realizamos dois congressos online e dois presenciais, e o sucesso do formato presencial foi tão grande que decidimos repetir para encerrar o ano com mais um evento para a Jovem Advocacia. É essencial compartilhar conhecimento com quem está começando, pois a prática do Direito é bem diferente da teoria. Esse acolhimento à Jovem Advocacia é fundamental".
Houve sorteios de brindes para os participantes, fornecidos pelas empresas parceiras que apoiaram a realização do Congresso.
Clique aqui para ver a íntegra do 4º Congresso Estadual do Direito Previdenciário para a Jovem Advocacia, disponível no canal Cultural OAB SP, no YouTube.
