A utilização da Inteligênc ia Artificial e seu entrelaçamento com o Direito tem sido tema recorrente e lotou os auditórios que discutiram o assunto durante o primeiro dia da Fenalaw 2024, evento que acontece em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca.
Um desses painéis, proposto pelo Jusbrasil, foi intitulado como Nova Fronteira do Direito: Por que a inovação com GenAI passa pelos Dados Públicos e Abertos? O debate contou com Haydée Svab, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Yasodara Córdova, pesquisadora de privacidade e dados e membro do comitê de investimentos da Co-Develop, além de Fabricio da Mota Alves, sócio coordenador de Direito Digital do Serur Advogados.
A mediação foi feita por Luiz Paulo Pinho, Co-Founder do Jusbrasil.
Haydée Svab falou sobre o uso de dados públicos abertos para promover um governo e uma democracia mais participativos. “A cultura de conhecimento livre e de dados abertos vem de um pressuposto de que a partir do momento que se tem conhecimento do que está sendo falado, seja em termos de dados, seja em termos de software, seja em termos de sistema, seja em termos de algoritmo, passa-se a ter algo que talvez não seja possível ‘algoritmosar’, que é a confiança”, comentou. “Isso, inclusive, também fortalece a transparência”, acrescentou, passando a palavra para Yasodara Córdova.
A pesquisadora comentou o desenvolvimento ético de inteligência artificial envolvendo dados públicos e padrões e boas práticas no âmbito da infraestrutura pública digital. “Da mesma maneira que a gente tem estradas e uma rede elétrica em constante modificação e mudança, a gente vai ter um pool de dados, um ecossistema que vai contar com a parceria do setor privado para ser desenvolvido e com o governo fornecendo componentes dessa infraestrutura”, comentou. “A gente está falando de proteger os indivíduos de externalidades negativas que podem acontecer quando implementamos essa infraestrutura digital, como a perda da privacidade, por exemplo. Então, quando a gente fala de dados públicos, a gente tem que se assegurar que esses dados têm uma integridade, eles obedecem a nossa lei, a LGPD, mas eles vão à lei da LGPD”, acrescentou Yasodara Córdova.
Por fim, Fabricio da Mota Alves falou sobre as principais tendências e propósitos regulatórios, oportunidades e possíveis obstáculos. “Sempre que a gente fala sobre regulação, existe um lado bom, um lado ruim, como tudo na vida, né? Mas as propostas regulatórias que a gente tem observado, elas são propostas que enfrentam dificuldades típicas desse novo ambiente, né? Essa revolução digital, ela também é para o operador de direito ou o agente público que se propõe a regular algum assunto”, finalizou. A Fenalaw prossegue até a próxima sexta-feira (25).
